Proposta para plano de carreira do Senado oficializa ato secreto

Medida, que infla salário de servidor médio, entrou em texto aprovado nesta quarta-feira pelo Plenário da Casa

Fred Raposo, iG Brasília |

A nova proposta para o plano de carreira do Senado deve oficializar um ato secreto que, nos últimos oito anos, vem alavancando gratificações para mais de 100 servidores da Casa. A medida infla salários de funcionários de nível médio, que passam a receber remunerações equivalentes a cargos de fim de carreira, de nível superior.

O texto foi incluído na nova redação da proposta, aprovada em Plenário nesta quarta-feira. O texto segue agora para votação na Câmara dos Deputados. Apelidado de "pulo da GAL" (Gratificação de Atividade Legislativa), o benefício reedita uma decisão da Comissão Diretora de 30 de setembro de 2003. Assinado pelo presidente José Sarney (PMDB-AP), o ato não foi publicado à época.

O parágrafo da proposta que trata do assunto apresenta pequenas mudanças de redação em relação à decisão da Comissão, mas seu efeito é o mesmo. O ato de 2003 explicita que o servidor, "quando investido em cargo em comissão ou função comissionada de direção nas unidades administrativas da Casa, terá sua remuneração calculada com base no último padrão da tabela de vencimentos fixada para a carreira a que pertencer".

Segundo o novo texto, o servidor que exercer "função comissionada de direção, chefia ou assessoramento", em gabinetes parlamentares ou unidades administrativas da Casa, "garante a remuneração calculada sobre o maior padrão de carreira, enquanto perdurar tal situação".

Na prática, a medida beneficia os chamados técnicos legislativos - espécie de servidores intermediários da Casa - e, em menor escala, auxiliares, que são indicados para ocupar cargos de chefia em gabinetes, departamentos, secretarias e subsecretarias.

O iG apurou que o "pulo" varia entre R$ 2 mil e R$ 5 mil, dependendo do cargo, e que a medida beneficia mais de 60 chefes de gabinetes de senadores. Além da gratificação, os servidores indicados ainda têm direito a uma remuneração adicional de R$ 2 mil, que corresponde à função comissionada.

O diretor-geral do Senado, Haroldo Tajra, e a diretora de Recursos Humanos da Casa, Dóris Marize Romariz Peixoto, que participaram da elaboração da proposta, confirmaram ao iG a inclusão do ato secreto no texto, mas não entraram em detalhes sobre plano.

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