De acordo com Paulo Bernardo, governo não quer que uma empresa não detenha diferentes veículos de comunicação, como rádio e TV

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse nesta quarta-feira (12) que a proposta do governo de estabelecer um novo marco regulatório para o setor de comunicação no País prevê a proibição da propriedade cruzada, ou seja, que uma mesma empresa detenha diferentes veículos de comunicação, como rádio, TV e jornal.

“Eu acho que isso é certo. Temos que dar prazo para a adaptação das empresas, mas, em nome da desconcentração do mercado, isso é salutar”, disse, em entrevista a programa daTV Brasil.

Bernardo admite que essa discussão poderá causar divergências no Congresso Nacional, mas ele propõe que as novas regras sejam levadas a consulta pública depois de passar pelo Ministério das Comunicações, Casa Civil e Presidência das República.

“A melhor maneira de fazer isso é discutir da forma mais transparente possível. Mas não podemos fazer nenhuma lei que retroaja. Vamos ter que estabelecer uma forma e um prazo para resolver esse problema”, ponderou.

Segundo ele, o governo pode estudar a criação de uma agência reguladora específica para controlar o setor de mídia, mas o ministro garantiu que não haverá controle do conteúdo. “Ninguém quer fiscalizar a priori o que vai ser veiculado. Mas se alguém fizer apologia ao racismo, por exemplo, deve ter uma providência relativa a isso”.

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