Promotoria questiona aumento de verba indenizatória no AP

Deputados estaduais aumentaram repasses para gastos de gabinete de R$ 50 mil para R$ 100 mil em julho do ano passado

Wilson Lima, iG Maranhão |

O Ministério Público do Amapá (MPE-AP) ingressou com uma representação na Procuradoria Geral da República (PGR) contra o aumento de 100% nas verbas indenizatórias dos deputados da Assembleia Legislativa do Estado (AL-AP), instituído em junho do ano passado. Com a mudança, essa verba mensal passou de R$ 50 mil para R$ 100 mil.

Na representação, a procuradora -geral de Justiça do Amapá, Ivana Lúcio Franco Cei, pede que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ingresse com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para anular esse reajuste e limitar o valor da verba indenizatória do exercício parlamentar da Assembleia amapaense em 75% do valor previsto na Câmara dos Deputados. Hoje, um deputado federal recebe até R$ 15 mil a título de verbas indenizatórias.

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O MPE também afirma que houve indícios de irregularidades na aprovação do projeto. A mudança vigorou após ato da Mesa Diretora da Assembleia quando, na interpretação do MPE, ela deveria ter ido a plenário, votada como lei ordinária.

“Com efeito, além de usar instrumento normativo inadequado para instituir as verbas, a Mesa Diretora da Casa de Leis usurpou função reservada ao Plenário”, disse a procuradora-geral, Ivana Cei, na representação.

Além de uma verba indenizatória de R$ 100 mil, os deputados do Amapá ainda tem direito a um salário de R$ 19 mil mais R$ 30 mil, para custeio de gabinete. Ou seja, cada deputado do Estado pode gastar até R$ 150 mil por mês. A verba indenizatória do Amapá é a maior do Brasil, equivale ao dobro do que é ressarcido aos deputados de Alagoas e sete vezes às verbas indenizatórias na Câmara Federal.

“Não se pode admitir que destinar em causa própria um valor mensal de R$ 100.000,00 para o custeio de despesas com o exercício do cargo, em total dissonância com o poder aquisitivo da esmagadora maioria do povo amapaense, e em descompasso com a insipiente economia de um dos Estados mais pobres da Federação, como é o Amapá”, pontua Cei.

As verbas indenizatórias no Amapá tiveram um aumento expressivo desde 2010. Entre 2007 e 2010, os deputados do Amapá tinha direito a R$ 12 mil a título de verba indenizatória por mês. Em junho de 2010, esse valor passou para R$ 20 mil; em outubro novo aumento, para R$ 50 mil e em junho do ano passado, os deputados estipularam essa quantia em R$ 100 mil. Em 12 meses, os deputados amapaenses multiplicaram por cinco suas verbas indenizatórias.

A investigação contra o aumento das verbas de gabinete no Amapá começaram em agosto do ano passado. A promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Público (PRODEMAP) instaurou inquérito civil público questionando o aumento expressivo do valor. Em setembro do ano passado, o MPE emitiu uma recomendação à AL-AP pedindo a redução dos valores. A Assembleia Legislativa ignorou a recomendação do MPE.

A reportagem do iG tentou manter contato com o presidente da Assembléia Legislativa do Amapá, deputado Moisés Souza (PSC), mas até o fechamento desta matéria não obteve retorno.

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