Projeto veta indicação de políticos inelegíveis a cargos públicos

Proposta de emenda constitucional será analisada pela CCJ; se aprovada, segue para comissão especial e para o plenário

iG São Paulo |

A Câmara dos Deputados analisa uma proposta de emenda constitucional que, se aprovada, vetará a nomeação de políticos inelegíveis para cargos no governo. A PEC nº 11/11, do deputado Sandro Alex (PPS-PR), propõe que os políticos barrados pela Justiça Eleitoral sejam proibidos de ocupar posições como a de ministro - ou com status equivalente - e secretário-executivo.

A restrição valeria ainda para nomeações para cargos de confiança e comissionados, postos de livre nomeação em autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.  Em todos os casos, a restrição perduraria pelo prazo da inelegibilidade.

A medida, segundo o autor da proposta, é reflexo de uma demanda identificada na sociedade, evidenciada por projetos como a Lei da Ficha Limpa, aprovada no ano passado. “A exigência da probidade e da moralidade para o exercício de funções e cargos públicos vem ganhando grande atenção da sociedade brasileira, cada vez mais indignada com a corrupção”, diz o deputado.

A admissibilidade da proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Se aprovada, ela será apreciada por uma comissão especial e, depois, votada em dois turnos pelo plenário da Casa.

*Com informações da Agência Câmara

    Leia tudo sobre: câmaraficha limpa

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG