Projeto sobre direito de resposta a veículos de comunicação vai a plenário

O texto estabelece prazo de 60 dias para que parte ofendida apresente seu direito de resposta

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Roberto Requião, autor do projeto
Senadores do governo e da oposição assinaram o recurso para que seja votado no plenário o projeto de lei que regulamenta o direito de resposta em veículos de comunicação . De iniciativa do senador Roberto Requião (PMDB-PR), o texto, que estabelece o prazo de 60 dias para que a parte ofendida apresente seu direito de resposta, foi aprovado quarta-feira da semana passada, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em decisão terminativa.

Quer dizer que poderia dispensar a votação no plenário, se não houvesse contestação de senadores. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) encabeça o recurso.

"É um projeto oportuno, que necessariamente tem de tratar da liberdade de informação, do interesse pessoal à reparação e do interesse público à informação", alegou. Aloysio pediu no twitter a cooperação de internautas para "aprimorar" a proposta.

O Regimento do Senado prevê o apoio de, pelo menos, nove senadores para que a matéria seja examinada no plenário. O recurso já recebeu o apoio de 15 senadores. A coleta de assinaturas pode ser feita até a quinta-feira da semana que vem, quando termina o prazo de cinco dias úteis.

O relator na CCJ, senador Pedro Taques (PDT-MT), e a senadora Ana Amélia (PP-RS) estão entre os signatários do recurso. Eles alegam que a proposta não pode radicalizar a ponto de se tornar inviável. "Multas e penalização exageradas não são cumpridas", lembra a senadora. "Temos de fazer um texto equilibrado".

O direito de resposta estava juridicamente suspenso desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a Lei de Imprensa, de 1967, considerada inconstitucional em 2009. Pala proposta, o veículo questionado (jornal, revista, site, rádio, TV) terá prazo de sete dias para se justificar.

Se o queixoso se der por satisfeito, o caso estará encerrado. Caso contrário, poderá cobrar na Justiça a publicação de sua resposta, em destaque e espaço semelhantes ao do texto original.

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