O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu hoje (20) que o projeto de lei da Ficha Limpa passe a vigorar já

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu hoje (20) que o projeto de lei da Ficha Limpa passe a vigorar já nas eleições de outubro. “A posição do Ministério Público será no sentido de dar máxima efetividade, ou seja, exigir o cumprimento já a partir deste ano”, disse Gurgel. 

Apesar de declarar desconhecer os detalhes do projeto, Gurgel disse que o MP trabalhará pela aplicação imediata da lei porque sua aprovação é um “apelo da sociedade”.

Entretanto, disse que a Procuradoria não levará o debate ao Supremo Tribunal Federal, que já se posicionou contra a inelegibilidade de políticos condenados pela Justiça em decisão anterior.

Gurgel disse que a aprovação da lei melhora o nível da política brasileira. “Evidentemente não vai acontecer nenhum milagre, mas você passa a ter um parlamento de um nível melhor”, afirmou.

O projeto de lei da Ficha Limpa impede a candidatura de condenados por órgão colegiado de magistrados.

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