Procurador pede condenação de 36 acusados no mensalão

Ao apresentar alegações finais, procurador pediu absolvição do ex-Secretário de Comunicação Social do governo Lula

Severino Motta, iG Brasília |

O Procurador-Geral da República (PGR) Roberto Gurgel pediu para o Supremo Tribunal Federal (STF) inocentar o ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência Luiz Gushiken no processo do mensalão. Gurgel também pede a absolvição de Antônio Lamas, réu pelos crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Ele recomendou, entretanto, que sejam mantidas as acusações contra todos os demais réus no escândalo, que marcou a maior crise política do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva .

Agência Brasil
O procurador Roberto Gurgel livrou Gushiken ao apresentar suas alegações finais sobre o caso, nesta quinta-feira
O pedido para absolver Gushiken e Lamas consta do texto em que Gurgel fez suas alegações finais sobre o caso do mensalão. Embora a alegação de que não há provas para condenação tenha sido apresentada nos dois casos, Gurgel pediu a absolvição apenas de Gushiken nas conclusões de seu relatório. Segundo a procuradoria, será feito um adendo ao texto para tornar clara a posição . Antônio é irmão de Jacinto Lamas, um dos operadores do mensalão junto do ex-presidente do PL (atual PR), Valdemar Costa Neto.

Gushiken responde pelo crime de peculato, que correspondente ao uso do cargo público para benefício próprio. De acordo com o procurador, não há provas contra Gushiken, que foi acusado em 2005 de ter liberado um adiantamento de R$ 23 milhões para uma empresa do publicitário Marcos Valério, tido pelo Ministério Público como operador do esquema.

Ao comemorar a recomendação, a defesa de Gushiken disse que o ex-ministro nunca teve relação com o esquema . "Eu acreditava na exclusão de Luiz Gushiken porque nunca houve nenhum relacionamento dele com os fatos", afirmou o criminalista José Roberto Leal de Carvalho, que defende o ex-ministro da Comunicação nos autos do mensalão.

O parecer do Gurgel consta das alegações finais do procurador , apresentadas nesta quinta-feira. A entrega do parecer, adiantada ontem pelo iG , motivou também outros acusados no escândalos a se manifestaram. O deputado Valdemar da Costa Neto (PR-SP) rechaçou a possibilidade de renunciar ao mandato para retardar a tramitação do processo, diante dos rumores de que poderia optar por deixar sua cadeira no Congresso para que o caso seja levado à primeira instância. As ações correm no STF porque ele e o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) detêm mandatos parlamentares. " Não renuncio nem por reza braba .", disse Valdemar. 

Placar apertado

Em 2007, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia contra Gushiken, o placar foi apertado, com seis votos favoráveis à abertura da ação penal, e quatro contrários. Ele só virou réu devido ao voto da então presidente do STF, ministra Ellen Gracie. Com o pedido de absolvição feito pelo procurador, o STF tende a inocentar Gushiken quando o mensalão for levado ao plenário da Corte. A expectativa é que o julgamento do caso tenha início no começo de 2012.

Com a entrega das alegações finais de Gurgel, um prazo de 30 dias deve ser aberto para que a defesa dos réus produza sua peça final no caso. Após a etapa, o relator do mensalão no STF, Joaquim Barbosa, dará início à confecção de voto. Devido à extensão do processo, com cerca de 45 mil páginas, o trabalho deve consumir o final de 2011.

Histórico

O mensalão foi o principal escândalo do governo Lula e teve forte impacto no Palácio do Planalto, na Esplanada dos Ministérios e no Congresso. O caso derrubou o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, assim como toda a cúpula do Partido dos Trabalhadores na época.

O escândalo teve como fator propulsor uma entrevista do deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) ao jornal Folha de S. Paulo , na qual o parlamentar acusava a existência do pagamento de mesada no Congresso, em troca de apoio a projetos de interesse do governo federal. O PT e o então presidente Lula nunca admitiram a suposta compra de votos de parlamentares e sempre disseram que o caso revelava apenas um esquema de caixa 2 para alimentar campanhas eleitorais de legendas da base aliada. 

As investigações sobre o mensalão tiveram início ainda em 2005. A ação foi aberta no STF em 2007, após o recebimento pelo tribunal da denúncia do então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, que descrevia José Dirceu como o "chefe da quadrilha".

*Com iG São Paulo e informações da Agência Estado

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