Procurador pede afastamento de membro do Tribunal de Contas de SP

Em decisão inédita, Ministério Público Estadual requereu à Justiça afastamento de Eduardo Bittencourt Carvalho por improbidade

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O Ministério Público Estadual requereu à Justiça o afastamento liminar de Eduardo Bittencourt Carvalho do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A medida é inédita na história secular da corte de contas, a maior do País, com atribuição para fiscalizar todos os contratos de 644 municípios paulistas e da administração direta e indireta do Estado.

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Eduardo Bittencourt Carvalho, no centro, quando ainda presidia o Tribunal de Contas
Em ação civil distribuída à 1.ª Vara da Fazenda Pública da Capital, a Procuradoria-Geral de Justiça pede ainda indisponibilidade de todos os bens de Bittencourt - imóveis, cotas de sociedades empresariais, ativos financeiros, fundos de investimento, bônus, ações, títulos, joias, quadros e obras de arte, automóveis e fazendas localizados no Brasil e no exterior.

A investigação revela que o conselheiro, com vencimentos mensais de R$ 25 mil no TCE, amealhou entre 1995 e 2009 a soma de R$ 50 milhões - valor injetado em uma de suas propriedades, a Fazenda Firme/Anhumas/Leque, em Mato Grosso, controlada pela Agropecuária e Participações Pedra do Sol Ltda. O Ministério Público suspeita que esses recursos tiveram origem na corrupção.

Bittencourt assumiu o cargo em 1990, por indicação do então governador Orestes Quércia (1987-1990). Após 3 anos de apuração sob sigilo, a procuradoria imputa a Bittencourt atos de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito, ocultação de valores ilícitos e lavagem de dinheiro.

A fortuna atribuída ao conselheiro circulou por contas sediadas em Miami e em Nova York, em nome de duas offshores, Justinian Investment Holdings e a Trident Trust Company, ambas sediadas nas Ilhas Virgens Britânicas, paraíso fiscal do Caribe.

A ação diz que a evolução patrimonial de Bittencourt é "gritante". A renda nominal do conselheiro, de origem comprovada naquele período foi de R$ 5,97 milhões. O rastreamento bancário indica créditos de outras fontes desconhecidas que alcançam a cifra de R$ 7,21 milhões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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