Procurador pede absolvição de Luiz Gushiken e de Antônio Lamas

Gurgel deve fazer adendo a alegações finais sobre o mensalão para explicitar que não vê prova para condenar irmão de Jacinto Lamas

Severino Motta, iG Brasília |

No texto em que fez suas alegações finais sobre o escândalo do mensalão, o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, pede a absolvição do ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social Luiz Gushiken, que responde pelo crime de peculato, e de Antônio Lamas, réu por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

De acordo com a procuradoria, Gurgel deve enviar um adendo ao texto que apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), para tornar explícita sua posição no caso de Lamas. Ao longo do seu parecer, ele já pedia absolvição do réu - que responde pelos crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro e é irmão de Jacinto Lamas, um dos operadores do mensalão junto ao deputado Valdemar da Costa Neto (PR-RJ). A posição, no entanto, não está destacada nas conclusões, como ocorre no caso de Gushiken . Dos 38 réus do mensalão, a Procuradoria da República pedirá a condenação de 36, portanto.

De acordo com a Procuradoria, Antônio chegou a pegar remessas de dinheiro e entregá-las para Valdemar, mas não se provou que ele tinha conhecimento do destino do dinheiro ou de seu uso no mensalão.

“Muito embora seja indiscutível que Antônio Lamas figurou corno intermediário de Valdemar da Costa Neto no recebimento da vantagem indevida, não se colheu provas de que tenha agido com consciência da ilicitude do seu ato, o que impede a sua condenação pelos crimes de lavagem de dinheiro e quadrilha”, diz trecho das alegações finais, entregues ontem ao STF.

Com a entrega do documento por Gurgel, o STF deve abrir prazo de 30 dias para que os réus apresentem suas alegações finais de defesa. Após esse fato, o relator, ministro Joaquim Barbosa, deve iniciar a confecção de seu voto. Com ele pronto, o julgamento terá início. A expectativa na corte é de que isso aconteça no início do ano que vem.

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