Pressionado por Collor, governo adia votação da lei do sigilo

Líder Jucá diz que prorrogação é para negociar emendas, mas na prática ex-presidente atrapalha planos de Dilma pela segunda vez

Fred Raposo, iG Brasília |

Contra a orientação do Palácio do Planalto, o Senado vai adiar a votação em plenário do projeto de lei que regulamenta o acesso a documentos sigilosos, inicialmente previsto para ser apreciado esta quarta-feira. A decisão é um recuo após o governo aplicar manobra regimental que, há duas semanas, atropelou o senador aliado Fernando Collor (PTB-AL).

Agência Senado
Collor atrapalhou mais uma vez planos da presidenta Dilma
“Collor pediu um prazo maior para conversar sobre as emendas que quer apresentar, o que deve acontecer hoje ou amanhã”, amenizou o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), em conversa com o iG nesta terça-feira. A aprovação da matéria, no entanto, é considerada prioritária pela presidenta Dilma Rousseff .

Questionado sobre o motivo do recuo, Jucá rebateu: “Só porque apresentei requerimento de urgência para levar a matéria a plenário não quer dizer que não vamos discutir o projeto”. O líder governista contou que levou o assunto ao ministro Antonio Palocci, da Casa Civil, e acrescentou que a proposta “provavelmente” só voltará a ser analisada “daqui a 15 dias”.

Esta é a segunda vez que Collor atrapalha os planos do Planalto. Dilma queria que a matéria fosse aprovada até 3 de maio, o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Mas, conforme o iG antecipou, o petebista travou a tramitação da proposta na Comissão de Relações Exteriores (CRE), a qual preside .

Nas discussões com o governo, Collor apresentou quatro justificativas históricas para defender a manutenção do sigilo sobre alguns documentos . Apesar das resistências do aliado, Jucá apresentou há duas semanas um pedido de urgência para tirar a proposta da CRE e levá-la direto ao plenário.

A manobra seguiu entendimento do Planalto de que a maioria dos senadores é a favor da aprovação da redação atual do projeto. Nas últimas semanas, contudo, Collor procurou senadores da oposição para tentar conseguir apoio para obstruir a votação do projeto.

Emendas

A ideia é que, caso o Senado aprove emendas que modifiquem o texto, o projeto volte à Câmara, o que atrasaria ainda mais os planos do governo.

Pela norma atual, os documentos classificados como sigilosos podem ficar indisponíveis para consulta pública por, no máximo, 30 anos. Este prazo pode ser renovado indefinidamente. Já a nova proposta estabelece que o tempo máximo de sigilo passe a ser de 50 anos. Uma vez que a lei seja sancionada pela presidenta Dilma, a nova regra passa a valer em 180 dias.

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