Na quarta-feira, a 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, cassou o diploma do vereador, tornando o parlamentar inelegível por três anos

A defesa do presidente da Câmara de Vereadores de São Paulo, Antonio Carlos Rodrigues (PR), entrou nesta quinta-feira no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) com recurso contra o pedido de cassação contra ele. Na quarta-feira, o juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Aloísio Sérgio Rezende Silveira, cassou o diploma do vereador, tornando o parlamentar inelegível por três anos.

No despacho da decisão de ontem, o magistrado alegou que Rodrigues recebeu doações consideradas ilegais nas eleições de 2008. Ao todo, de acordo com Silveira, 30,07% do total arrecadado e declarado na prestação de contas de Rodrigues são provenientes da Associação Imobiliária Brasileira (AIB) e de outras empresas que têm concessões de serviço público. 

Uma investigação do Ministério Público Estadual (MPE) apontou que a AIB seria um braço do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo (Secovi). A lei proíbe doações de sindicatos. Ainda no despacho, o juiz relembra que já havia estabelecido em sentenças anteriores o porcentual de 20% da arrecadação como piso para caracterização de abuso de poder econômico. 

No início deste ano, Silveira afastou outros oito vereadores do cargo por recebimento de doações consideradas ilegais nas eleições de 2008, como as provenientes da AIB. A entidade ganhou notoriedade na última eleição por figurar entre os maiores financiadoras de campanha - foram R$ 2,94 milhões a 26 candidatos vitoriosos da capital paulista. Em 2008, a AIB doou, no total, R$ 10,6 milhões a candidatos, comitês e diretórios de diversos partidos. Segundo o MP, a entidade não mostrou ter essa capacidade financeira. 

Devido ao suposto recebimento de R$ 10 milhões em doações consideradas ilegais, o prefeito Gilberto Kassab (DEM) e sua vice, Alda Marco Antônio (PMDB), também tiveram as cassações determinadas. Kassab, Alda e os oito parlamentares recorreram da decisão e obtiveram efeito suspensivo. 

No final de março, a Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo manteve parecer que recomendava a cassação do prefeito e de sua vice. A previsão é de que o TRE de São Paulo analise a questão em junho. Ao todo, Silveira cassou até agora 25 vereadores.

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