Prefeito de Teresópolis recorre de decisão da Câmara e diz que fica no cargo

Legislativo aprovou ontem afastamento de Jorge Mário, que é investigado por desvio de verba para reconstrução do município

iG Rio de Janeiro |

Após ter seu afastamento por 90 dias aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal na noite da última terça-feira (2), o prefeito de Teresópolis, na Região Serra do Rio, Jorge Mário Sedlacek (sem partido), entrou hoje (3) com um mandado de segurança na 3ª Vara Cível da cidade para anular a decisão do Legislativo

Segundo o advogado Luiz Paulo Viveiros de Castro, que representa Jorge Mário, não há possibilidade de afastar o prefeito por meio de decreto legislativo. Além disso, de acordo com ele, não foi dado ao cliente o princípio do contraditório e da ampla defesa, previstos pela Constituição Federal. Para o advogado, a Câmara não tem legitimidade para determinar por decreto o afastamento sumário de Jorge Mário.

“O prefeito só sairá por decisão judicial. A simples publicação de um decreto legislativo absolutamente ilegal não vai gerar nenhum efeito sobre o Poder Executivo”, esclarece.

Jorge Mário disse estar tranqüilo e garantiu que permanece no cargo até 31 de dezembro de 2012.

“Não existe nenhuma irregularidade na aplicação do dinheiro público, eu não permito que se faça nenhum ato irregular na Prefeitura. Todas as denúncias vão ser respondidas pelo advogado e pelo departamento jurídico, como deve ser feito. A população pode ficar tranqüila”, assegurou.

De acordo com vereadores, um dos motivos para o afastamento de Jorge Mário foi a recusa do prefeito de comparecer a uma CPI da Casa que investiga uma denúncia de desvio de verba para reconstrução do município, após a tragédia que atingiu vários municípios da serra, em janeiro deste ano, deixando 903 mortos contabilizados.

Segundo o relator da comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Câmara, Marcelo Oliveira, Sedlacek também é investigado pela aquisição de bens. Ele comprou um imóvel na cidade no valor de R$ 450 mil e um carro de valor não declarado.

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