Demétrio Vilarga, que tomou posse nesta semana, entrou com liminar contra decisão da Câmara Municipal

selo

O advogado Hélio Silveira entrou nesta quinta-feira com um mandado de segurança com pedido de liminar na Vara da Fazenda Pública de Campinas contra a abertura de uma Comissão Processante (CP) e o pedido de afastamento do prefeito empossado na terça-feira, Demétrio Vilagra (PT). A abertura da CP e o pedido de afastamento foram aprovados na noite de ontem, 24, em sessão ordinária da Câmara de Vereadores, por 29 votos a favor e quatro contrários.

Novo prefeito de Campinas assumiu em lugar de Dr. Hélio, que foi alvo de impeachment
AE
Novo prefeito de Campinas assumiu em lugar de Dr. Hélio, que foi alvo de impeachment

Segundo Silveira, a CP é ilegal e o pedido de afastamento, inconstitucional. Baseado no Decreto-lei 201, o processo político administrativo prevê apuração de crimes de responsabilidade do prefeito. "A Comissão Processante não tem qualquer sentido de existir. Todas as representações se referem a episódios anteriores à posse de Demétrio Vilagra como prefeito", afirmou o advogado do prefeito afastado.

A Câmara aprovou a investigação de suposto envolvimento em esquema de corrupção na Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento (Sanasa); supostas irregularidades nas licitações da Central de Abastecimento de Campinas (Ceasa), da qual esteve à frente; e suposto favorecimento de apadrinhados políticos no mesmo órgão público. Vilagra foi acusado formalmente pelo Ministério Público à Justiça pelos supostos crimes de formação de quadrilha, desvio de recursos públicos e fraude em licitações e teve por duas vezes prisão decretada, sendo que em uma delas chegou a ser detido. As prisões foram revogadas.

Interino

Para pedir o afastamento do prefeito empossado, o autor dos requerimentos, Valdir Terrazan (PSDB), argumentou ter usado o princípio da simetria e que, conforme a Constituição, o presidente da República pode ser afastado em caso de investigação por uma Comissão Processante. "O afastamento, respeitadas todas as opiniões divergentes de juristas, não tem previsão no Decreto-lei 201 nem na Lei Orgânica do Município. E nas leis orgânicas municipais que previam esse tipo de afastamento o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a corte mais alta do nosso Estado, considerou esse dispositivo inconstitucional", afirmou o advogado de Vilagra. "Não sou eu quem fala a vocês, é a cúpula do judiciário paulista."

Até a tarde desta quinta-feira, o prefeito ainda não havia recebido notificação da Câmara. Quem assumirá o cargo interinamente, por até 90 dias enquanto durarem os trabalhos da CP, será o presidente do Legislativo, Pedro Serafim Junior, do mesmo PDT do ex-prefeito Hélio de Oliveira Santos, cassado na madrugada de sábado pela Câmara.

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.