Por poder e mordomias, deputados disputam cadeira no TCU

Dez congressistas concorrem à vaga de ministro do Tribunal de Contas da União. Definição pode sair no começo de agosto

Adriano Ceolin, iG Brasília |

AE
Para Aldo, TCU serve como aposentadoria
Salário de R$ 25 mil, carro oficial, moradia de graça e poder para incomodar a Presidência da República. Tudo sem precisar de voto popular e ainda com o direito de se aposentar com salário integral após os 70 anos. É por causa disso que 10 deputados estão brigando por uma vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Mais precisamente pela cadeira do cearense Ubiratan Aguiar, que irá se aposentar.

No Congresso, a favorita da lista de concorrentes é a deputada Ana Arraes (PSB-PE), mãe do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB). Outro nome forte é o de Aldo Rebelo (PC do B-SP). Publicamente, no entanto, ele demonstrou não estar interessado. Em tom irônico chegou a afirmar que “era jovem para se aposentar". De fato, abandonar a Câmara para assumir uma cadeira de ministro do TCU talvez seja o lugar ideal para políticos que já não querem (ou têm dificuldades em) renovar o mandato pelo povo.

Essa tem sido uma tendência nos últimos anos. Em dezembro de 2006, Aroldo Cedraz (DEM-BA) e Paulo Delgado (PT-MG) não haviam conseguido se eleger para mais um mandato de deputado federal. Na mesma época, a Câmara tinha de escolher um nome da Casa para assumir uma cadeira no TCU. Integrante da maioria governista, Delgado era tido como o candidato mais forte. Ele, no entanto, acabou derrotado pelo então deputado oposicionista Aroldo Cedraz.

Agência Estado
Em dezembro, Lula e Dilma estiveram no TCU
Em 2009, José Múcio era ministro das Relações Institucionais do governo Luiz Inácio Lula da Silva . Na época, estava licenciado da cadeira de deputado federal pelo PTB de Pernambuco. A pedido de Lula, voltou à Câmara para convencer os colegas a votar nele para uma vaga no TCU. Conseguiu. Semana passada surgiu uma proposta inusitada: ele deixaria o tribunal para ser candidato a prefeito de Recife. Múcio rechaçou a ideia e disse que fica no TCU até se aposentar.

A possível saída de Múcio do TCU facilitaria o caminho de Ana Arraes. Há setores no Congresso que questionam o excesso de pernambucanos no Tribunal caso ele fosse escolhida. Além de Múcio, o ministro José Jorge também é pernambucano. Junto com Arraes e Aldo, os demais candidatos à vaga no TCU são os deputados Sandes Júnior (PP-GO), Milton Monti (PR-SP), José Rocha (PR-BA), Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), Damião Feliciano (PDT-PB), Fátima Pelaes (PMDB-AP), Sérgio Brito (PSC-BA) e Jovair Arantes (GO), atual líder do PTB na Câmara. A escolha deve ser feita em votação ainda neste mês de agosto.

A presidenta Dilma Rousseff teria uma preferência por Aldo, mas até agora não foi feita nenhum movimento signiticativo para ajudá-lo. Por ora, sabe-se que o governo quer ter “homens de confiança” no TCU, tribunal que conta atualmente com dois políticos que fizeram carreira política no DEM (José Jorge e Aroldo Cedraz). Durante o seu governo, Lula criticou o TCU publicamente. Em outubro de 2009, considerou “absurda” a paralisação de algumas obras.

Composição e finalidade

Com função constitucional de ser órgão auxiliar do Congresso, o TCU é composto por 9 ministros. Um terço é indicado pela Presidência da República. Os nomes têm se ser aprovados pelo Senado, dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao TCU, indicados por lista tríplice. Os outros dois terços são indicados pelo Congresso. Câmara e Senado se revezam nas escolhas dos nomes.

Atualmente, seis ministros do TCU tiveram passagem pelo Congresso: além de Múcio e Cedraz: Augusto Nardes foi deputado pelo PP-RS; José Jorge, senador pelo DEM-PE; Vamir Campelo, senador pelo PTB-DF. Prestes a se aposentar, Ubiratan Aguiar foi deputado pelo PMDB-CE. Dos outros três ministros: Raimundo Carreiro é funcionário de carreira do Senado e Walton Rodrigues e Benjamin Zymler chegaram ao TCU por meio de concurso e depois foram promovidos a ministro após indicação do poder Executivo.

Em seu artigo 71, a Constituição define que a “fiscalização contábil, financeira e orçamentária da União” é feita pelo Congresso, “com o auxílio do Tribunal de Contas da União”. Na prática, porém, o TCU é superpoderoso e, de certo modo, age de forma independente. O órgão analisa as contas do governo e do Congresso, fiscaliza, aponta superfaturamento e manda até parar obras.

Nos últimos anos, o TCU tem causado muita dor de cabeça à Presidência da República, principalmente por apontar sobrepreços e, por consequência, interromper obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), vitrine dos governos Lula e Dilma

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