Por mais independência, Planalto envia menos PECs ao Congresso

Até mesmo projetos menores que exijam mudança na Constituição têm sido evitados

Reuters |

Mesmo com uma maioria muito confortável no Congresso e oposição enfraquecida, a gestão Dilma Rousseff segue com a estratégia de redução progressiva da dependência de negociações políticas de cargos e recursos com o Legislativo.

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Tomada ainda durante a campanha presidencial, a decisão de não incluir reformas amplas nos planos para este mandato, segundo uma fonte próxima da presidente, nasceu da leitura de que seria muito complicado negociar com Estados uma reforma tributária, por exemplo, ou tratar de mudanças na Previdência com sindicatos e movimentos sociais, bases tradicionais do PT.

Até mesmo projetos menores que exijam mudança na Constituição têm sido evitados. Ou seja, sempre que possível, o Planalto tem usado mecanismos diferentes das Propostas de Emenda à Constituição, já que as PECs exigem a aprovação de três quintos dos parlamentares, o que na Câmara significa 308 votos e no Senado, 49.

Com a experiência de quem acompanhou oito anos de negociações muitas vezes difíceis com o Legislativo na era Lula, a presidente e seus principais assessores construíram uma agenda no Legislativo que depende de maioria simples ou absoluta - no primeiro caso é a maioria dos presentes na votação; no segundo é a maioria do quórum total da Câmara ou do Senado.

Até mesmo a quantidade de medidas provisórias, que podem travar a pauta de votações no Congresso se houver demora em sua análise pelos parlamentares, foi reduzida na atual gestão.

"Não se trata de descartar a importância do Congresso, mas diminuir a dependência da agenda do Executivo, que tem pressa, às negociações quase sempre demoradas (com os parlamentares)", afirmou um assessor do Planalto, que pediu para não ser indentificado.

Em 2011, o governo negociou no Congresso dois temas que deixarão de ser dor de cabeça até o fim deste mandato: o salário mínimo e a Desvinculação de Receitas da União (DRU).

Para aprovar a DRU -uma das duas únicas PECs que o Executivo enviou ao Congresso-, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, passou dois dias despachando da liderança do governo na Casa, pressionando a base aliada e negociando liberação de emendas -que são recursos previstos no Orçamento da União em propostas dos parlamentares.

Para 2012, segundo outro assessor do Planalto, o governo Dilma construiu uma agenda no Congresso "sem pontos nevrálgicos".

A discussão de temas pendentes -como o fundo de pensão complementar dos funcionários públicos da União, o Funpresp; a da Lei Geral da Copa; e o Código Florestal- está concentrada para o primeiro semestre, quando o governo ainda pode liberar recursos antes das eleições municipais.

Segundo o cientista político e professor da UnB David Fleischer, a maior independência do Executivo em relação ao Congresso permite que a presidente possa "enxugar" cargos políticos e fazer opções técnicas ao invés de políticas nos comandos dos ministérios, como na recente troca ocorrida no Ministério da Ciência e Tecnologia.

Fleisher citou ainda como exemplos a troca no comando da Petrobras para um nome mais técnico e a falta de pressa da presidente em arrumar a situação do PR, que comandava o Ministério dos Transportes.

Lula e FHC

Para o ex-secretário-geral da Câmara Mozart Vianna, um dos mais experientes funcionários públicos do Legislativo, na comparação com seus antessessores, o governo Dilma tem evitado muito menos propostas que exijam mobilização de grande parte do Congresso.

Mozart Vianna lembrou que Fernando Henrique enviou não apenas a PEC da reeleição, mas uma série de reformas, como quebra de monopólios e privatização de companhias públicas. Já Lula propôs, logo no início do mandato, uma reforma da Previdência mais ampla.

"Foram temas que exigiram grande negociação nas Casas", afirmou Vianna.

O professor de Ciência Política da Universidade de São Paulo (USP) e pesquisador do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) Fernando Limongi disse que a mobilização do Congresso, como no caso de PECs, depende da agenda de cada presidente.

"Se é possível fazer caixa, construir estradas e implantar programas sem mudar a Constituição, melhor", resumiu ele.

Já o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), argumentou que a atual gestão é um governo de continuidade e, portanto, propostas de grandes reformas não são uma necessidade.

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