PMDB faz projeto que flexibiliza Orçamento avançar no Senado

Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta que prorroga Desvinculação de Receitas da União

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Com o apoio ostensivo do PMDB, o governo conseguiu aprovar, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU) por mais quatro anos. A meta do Planalto é acelerar a tramitação para que a matéria seja votada no plenário, em primeiro turno, na semana que vem. O objetivo é que os dois turnos sejam concluídos até o dia 22 de dezembro, quando começa o recesso, a fim de evitar a autoconvocação do Congresso Nacional.

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A proposta, que chegou ontem ao Senado, foi aprovada na CCJ em menos de cinco minutos, sem a presença da oposição, que estava concentrada na votação dos destaques ao projeto do novo Código Florestal, que ocorria simultaneamente na Comissão de Meio Ambiente (CMA). Apenas o senador Aécio Neves (PSDB-MG) chegou no final da votação.

O PMDB encabeçou as articulações para agilizar os trabalhos na CCJ, tendo à frente o líder do partido, Renan Calheiros (AL), que relatou a proposta, o presidente da comissão, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR).

Os próximos passos são a leitura do projeto na sessão plenária desta tarde, que caberá à senadora Marta Suplicy (PT-SP). A meta é aproveitar os prazos regimentais que já foram contabilizados na PEC paralela, de autoria do líder do governo, Romero Jucá. A "PEC de Jucá" contabiliza hoje o segundo dia de discussão no plenário: são necessários cinco dias de debates, antes da votação em primeiro turno da matéria.

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