Planalto e governadores apelam a líderes contra PEC 300

Em reunião, Padilha ressaltou o pedido de não votar nenhuma PEC ou PL que gere impacto orçamentário para Estados e municípios

Andréia Sadi, iG Brasília |

Em uma operação casada, Planalto e governadores eleitos apelaram nesta terça-feira a líderes parlamentares da Câmara para que a PEC 300 não seja votada neste ano. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, durante reunião com governadores da oposição e aliados da presidenta eleita, Dilma Rousseff, disse que foi pedido que a Casa não aprove nenhuma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) ou projeto de lei que gere impacto orçamentário para Estados e municípios. A PEC 300 estabelece piso salarial para policiais e bombeiros militares.

Agência Estado
Temer reúne governadores eleitos da base aliada e oposição
“O ministro Paulo Bernardo (Planejamento) tem dito que a PEC 300 gera impacto orçamentário de R$ 43 bilhões para União e Estados, como outras PECs que poderão vir em cascata se for votada a PEC 300”, afirmou Padilha. O governador da Bahia, Jacques Wagner (PT), disse que o piso salarial nacional dos policiais é uma boa discussão jurídica porque fere a liberdade administrativa dos Estados e sinalizou que, caso seja aprovada, o tema pode parar no STF (Supremo Tribunal Federal).

O deputado federal Paulinho da Força (PDT-SP) disse ao sair da reunião que não há acordo e que, se a Câmara abrir sessão extraordinária, o partido encaminhará um requerimento para votar a proposta.

Entre os mobilizados estavam os governadores do Ceará, Cid Gomes (PSB), da Bahia, Jacques Wagner (PT) e do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB). Os governadores tucanos, Antonio Anastasia (MG) e Geraldo Alckmin (SP), também comparecerem. O governador Eduardo Campos (PE) teve problema no vôo e não conseguiu chegar. Sérgio Cabral, do Rio, também não participou do encontro.

Padilha disse ainda que o governo concorda com os pleitos trazidos pelos governadores, que é a prorrogação do Fundo de combate à pobreza e prazo do crédito do ICMS, que está incluída na Lei Kandir. Criada em 1996, a Lei Kandir prevê o fim do recolhimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre exportações. A medida gera perda de recursos para os Estados, mas prevê que a União será responsável por ressarcir a queda de receita. Nos últimos anos, no entanto, o governo federal não tem colocado a previsão de recursos para esse fim na proposta orçamentária, o que deixa os governadores insatisfeitos.

Salário de ministros e presidente
Padilha disse que o reajuste de salário dos parlamentares, ministros e presidenta não foi tratado na reunião mas que a Secretaria da Câmara já faz estudo sobre a proposta. “ A Câmara e Senado só aprovarão reajustes daquilo que está previsto no Orçamento da União”, disse o ministro.

    Leia tudo sobre: planaltogovernadores eleitosPEC 300Lei Kandir

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG