PGR: Intervenção é necessária para acabar com falsa normalidade

Gurgel alega que deputados envolvidos no esquema de corrupção que levou à queda de um governador não podem estar no poder

Severino Motta, iG Brasília |

O Procurador-Geral da República (PGR), Roberto Gurgel, fez sua sustentação oral no Supremo Tribunal Federal (STF) e defendeu a intervenção no Distrito Federal (DF). Segundo ele, é inadmissível que deputados distritais “diretamente envolvidos em fatos criminosos” que derrubaram um governador sejam os responsáveis pela eleição indireta de outro. O Procurador alegou que não há respeito aos princípios Republicanos no DF, somente uma “falsa normalidade” institucional.

O Procurador se referiu à eleição de Rogério Rosso (PMDB), que venceu o pleito indireto para comandar o DF até o final do ano. Dos 13 votos que o alçaram ao cargo, oito eram de deputados citados na Operação Caixa de Pandora, que deflagrou a crise no DF.

“O eleito recebeu 13 votos, oito de parlamentares diretamente envolvidos nos fatos criminosos (...) Como se afasta o chefe do Executivo, [por crimes] cometidos em conluio com os deputados distritais e [se permitir] que esses mesmo personagens elejam o novo governador?”, ponderou Gurgel.

Ele ainda ressaltou o fato de nove deputados distritais terem sido confinados num hotel em Goiânia na véspera da eleição indireta para governador e, só terem saído de lá para votar, tendo suas despesas pagas por um empresário do setor imobiliário.

“O Ministério Público do Distrito Federal ajuizou ação civil pública por improbidade contra os deputados beneficiados e contra o empresário. E a investigação prossegue a cerca da finalidade”, disse.

Devido aos fatos elencados, Gurgel alegou que não há como se falar que o atual governador e a Câmara Legislativa não estão aptos a cumprir os preceitos constitucionais da moralidade e do respeito ao sistema Republicano e democrático.

"A intervenção é necessária para garantir o funcionamento efetivo do sistema Republicano, uma falsa normalidade, um faz-de-conta".

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