Gurgel diz que não há indícios para que uma investigação contra o chefe da Casa Civil seja aberto

WILSON PEDROSA/AGÊNCIA ESTADO
O ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, durante encontro da presidenta do Brasil, Dilma Rousseff, e o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, no Planalto
O Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, arquivou o pedido de investigação contra o chefe da Casa Civil, Antônio Palocci. Em seu parecer, Gurgel alega que não há indícios de que o ministro tenha praticado de tráfico de influência e que não cabe a ele, mas à Justiça de primeira instância, analisar se houve o crime de improbidade administrativa

“Não há igualmente indício idôneo da prática do crime de tráfico de influência que, segundo os representantes, decorreria necessariamente do fato de clientes da empresa Projeto terem
celebrado contratos com entidades que integram a administração indireta e fundos de pensão (...) Em suma, as conjecturas feitas pelos representantes, embora importantes, não encontram apoio em um único fato”, diz trecho do parecer pelo arquivamento.

Gurgel ainda destaca que não há provas de que Palocci tenha obtido vantagem das empresas a que prestou serviço devido à sua influência no governo. “Esses elementos não se fazem presentes no caso. Não há indicação de que o representado teria solicitado, exigido, cobrado ou obtido vantagem indevida valendo-se de algum artifício, ardil ou mentira para fazer crer, aos clientes da sua empresa, que teria influência com servidores públicos para obter os negócios ou contratos que pretendiam. A mera afirmação genérica de que a Projeto não teria estrutura empresarial para a receita que auferiu no ano de 2010 não é suficiente para justificar a conclusão de que a receita foi havida por meio de atos ilícitos do representado”.

Em seu parecer, Gurgel ainda diz que abrir investigação sem a existência de indícios configuraria abuso de poder e um atentado contra a dignidade humana. Ele encerra dizendo que é imparcial em relação ao ministro, uma vez que, dá mesma forma que hoje pede o arquivamento da investigação, em outro caso, na quebra do sigilo do caseiro Francenildo, foi favorável à penalização de Palocci.

“Portanto, com a mesma firmeza com que sustentei oralmente, no plenário do Supremo Tribunal Federal, a acusação contra o representado na PET 3.898, entendo que os elementos trazidos pelas representações dos eminentes parlamentares e mesmo pelas matérias jornalísticas são absolutamente insuficientes para um juízo de reprovação no campo penal, ainda que em momento de prelibação”, conclui ele.

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