Um habeas-corpus preventivo impede a abertura de arquivos do computador de trabalho utilizado por ele no Ministério da Justiça

O ex-secretário nacional de Justiça Romeu Tuma Júnior obteve habeas-corpus preventivo que impede a Polícia Federal de abrir os arquivos do computador de trabalho utilizado por ele no Ministério da Justiça. A decisão foi tomada na quarta-feira pela juíza Pollyana Maciel Alves, da 12ª Vara Federal do DF.

A juíza atendeu pedido de Tuma Júnior para que fosse estendido a ele o habeas-corpus concedido dias antes a um de seus auxiliares no Ministério, Luciano Pestana Barbosa, ex-diretor do Departamento de Estrangeiros.

Investigados pela PF por supostas ligações com o chinês Li Kwok Kwen, apontado como chefe da máfia chinesa em São Paulo, Tuma Júnior e Pestana foram demitidos na última segunda-feira. Até então, Tuma Júnior não era investigado - ele apenas aparecia em outra investigação, que tinha o chinês Kwok Kwen entre os alvos. A PF abriu inquérito especialmente para apurar as suspeitas sobre o ex-secretário.

Como parte do novo inquérito, a PF apreendeu os computadores usados por Tuma Júnior e por Luciano Pestana no Ministério da Justiça. A busca, realizada no dia 1º de junho, foi coordenada pessoalmente pelo diretor de Inteligência da Polícia Federal, Marcos David Salém.

Nos pedidos de habeas-corpus que fizeram à Justiça, Tuma Júnior e Pestana alegaram que a busca foi ilegal, por não ter sido amparada por ordem judicial. A PF afirma que, como os computadores pertencem à União, não haveria necessidade de ordem judicial para apreender os equipamentos. Antes de Tuma Júnior e Luciano Pestana conseguirem habeas-corpus em Brasília, a PF havia pedido autorização à Justiça Federal em São Paulo, onde corre o inquérito, para acessar os dados dos computadores.

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