Ao iG, senador José Pimentel afirma que líder Jucá "apresentou proposta em nome do governo" em comissão. Planalto é contra projeto

Senador José Pimentel (PT-CE):
AE
Senador José Pimentel (PT-CE): "Estamos construindo entendimento"
Diferente do que o PT no Senado vem afirmando, o governo avalizou, sim, o acerto sobre o projeto que altera o rito de tramitação das medidas provisórias, aprovada há três semanas na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ).

Quem diz é o senador petista e vice-presidente da CCJ, José Pimentel (CE), em entrevista ao iG . “A origem do acordo tem como autor, avalizador e consultor o senador Romero Jucá”, confirma, referindo-se ao líder do governo no Senado.

Após entrar na pauta desta semana do plenário do Senado, a proposta de emenda à Constituição 11/11 - a chamada PEC das MPs, relatada pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) - acendeu a luz vermelha no Planalto.

O principal receio é em relação à criação de uma comissão mista permanente, composta por 12 senadores e 12 deputados, que analisará a validade das medidas provisórias. Ao longo da semana, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), bateu na tecla de que o governo não tinha conhecimento do assunto.

Segundo Pimentel, contudo, a decisão de tentar barrar o projeto só foi tomada na última terça-feira, pelo Conselho Político – encontro no qual a presidenta Dilma Rousseff recebeu a cúpula do governo no Executivo e no Congresso.

Os governistas já preparam emenda para evitar que a comissão tenha poder de derrubar uma MP. Mas Pimentel assinala que o partido ainda aguarda orientação de Dilma para aprofundar as negociações com a oposição: "Estamos construindo este entendimento".

iG: Na CCJ houve acordo com a oposição em torno do substitutivo do senador Aécio Neves?

José Pimentel: O líder do governo, senador Romero Jucá, apresentou uma proposta em nome do governo e em torno dessa proposta foi feito o acordo. Portanto, a origem do acordo tem como autor, avalizador e consultor o senador Romero Jucá.

iG: O senhor também participou das reuniões da comissão.

José Pimentel: Sou membro titular e vice-presidente da comissão. Fui um daqueles que apresentou um voto em separado exatamente para resgatar o conteúdo da PEC 11, que trata do rito, e o acordo político dos autores que subscreveram a PEC 11. E aí deixando claro que não tinha acordo com o substitutivo apresentado pelo senador Aécio Neves, como também não tivemos acordo com a PEC do ex-senador Antônio Carlos Magalhães, que até hoje está nas prateleiras da Câmara e do Senado.

iG: Mas o substitutivo do Aécio foi aprovado por unanimidade na CCJ.

José Pimentel: Sim, foi aprovado por unanimidade a partir da ação do senador Romero Jucá.

iG: Por que o PT não questionou na CCJ a criação da comissão para analisar a validade das MPs, que está questionando agora em plenário?

José Pimentel: Teve uma reunião do Conselho Político na terça-feira e essa reunião do Conselho Político chegou à conclusão de que o governo tem uma posição diferente da que o líder encaminhou na CCJ.

iG: O lider do PT, senador Humberto Costa, assinalou que a decisão de aprovar o texto partiu do senador Romero Jucá e não do líder do governo Romero Jucá.

José Pimentel: É bom pegar as notas taquigráficas para ver como que o senador Romero Jucá encaminhou a matéria.

iG: Como a presidente Dilma vê a apreciação da MP? O governo vai apostar na emenda para que os parlamentares possam recorrer das decisões da comissão mista?

José Pimentel: O Conselho Político fez reunião na última terça e estamos aguardando o procedimento para encaminhar ao plenário. Estamos construindo este entendimento.

iG: Mas o caminho será tentar o recurso ou retomar o projeto original do senador José Sarney (PMDB-AP), que trata apenas dos prazos de tramitação das MPs em cada Casa?

José Pimentel: Esta é uma casa de acordo político. E numa proposta de emenda constitucional, se não tiver acordo político, ninguém tem três quintos, ou seja, 49 votos do Senado Federal. Portanto, quem quer aprovar a matéria precisa fazer composição.

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