Peluso quer que STF reveja regras que proíbem nepotismo

O Supremo soltou hoje uma nota pública em que afirma que irá rever o texto da Súmula Vinculante n° 13, que proíbe o nepotismo

Agência Brasil |

O Supremo Tribunal Federal (STF) soltou hoje (23) uma nota pública em que afirma que irá rever o texto da Súmula Vinculante n° 13, que proíbe o nepotismo nos Três Poderes. A súmula editada pelo tribunal em agosto de 2008 impede a contratação de parentes até terceiro grau para cargos comissionados.

Segundo a nota, o presidente da Corte, Cezar Peluso, encaminhará aos demais ministros uma proposta de revisão da redação da súmula “para restringi-la aos casos verdadeiros de nepotismo, proibidos pela Constituição da República”. No julgamento da súmula, Peluso votou contra pois acreditava que a interpretação não devia ser tão rigorosa.

O estopim para que o debate sobre nepotismo viesse à tona foi uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo veiculada nesta semana. O jornal revelou que o ministro Cezar Peluso nomeou um casal para cargos de confiança no Supremo. Segundo a reportagem, o entendimento que prevaleceu no caso é de que não há impeditivo legal para contratação de parentes em um mesmo órgão desde que não haja subordinação entre eles.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujas decisões não atingem obrigatoriamente o Supremo, já havia decidido em pelo menos duas ocasiões que a nomeação de parentes, mesmo sem subordinação, é ilegal. “Tem 200 milhões de pessoas para escolher, por que logo um parente?", perguntou o conselheiro Jefferson Kravchychyn em um dos casos.

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