Peluso nega crise no Judiciário e condena 'pressões impróprias'

Na abertura do ano na Justiça, presidente do Supremo fez elogios ao CNJ e negou ação para esvaziar poderes do órgão

iG São Paulo |

No discurso de abertura do ano judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, negou que o Poder esteja em crise e afirmou que estimular uma turbulência no setor seria suicídio. Em uma fala que durou 38 minutos, o ministro repudiou o que disse considerar tentativas de pressão sobre magistrados, para obrigá-los a julgar casos em determinado sentido.

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"O papel dito antimajoritário ou contramajoritário (...) não significa apenas dever de tutelar direitos das minorias perante risco de opressão da maioria, mas também de enfrentar, não críticas ditadas pelo interesse público, mas pressões impróprias tendentes a constranger juízes e ministros a adotarem interpretações que lhes repugnam à consciência", afirmou Peluso. "O dissenso hermenêutico faz parte da discutibilidade das questões jurídicas, na vida republicana. Pressões, todavia, são manifestação de autoritarismo e desrespeito à convivência democrática", disse.

"Temos ouvido, com surpresa, que o Poder Judiciário está em crise. Os mais alarmistas não excepcionam sequer os outros dois Poderes da República. Confesso que, alheio ao hábito da só visão catastrófica dos homens e das coisas, não é assim que percebo o País, nem o Poder Judiciário", afirmou.

AE
Presidente do Supremo discursou na abertura do ano do Judiciário

No mesmo dia em que o Supremo se prepara para julgar a polêmica sobre o poder de investigação do CNJ , Peluso rebateu a tese de que os magistrados estariam agindo para esvaziar o órgão e, com isso, inviabilizar punições a juízes suspeitos de corrupção.

"No debate apaixonado em que se converteu questão jurídica submetida ao juízo desta Corte, acerca do alcance e limites das competências constitucionais do CNJ, perde-se de vista que seu âmago não está em discutir a necessidade de punição de abusos, mas apenas em saber que órgão ou órgãos devem puni-los. Entre uma e outra coisa vai uma distância considerável", afirmou.

Peluso disse ainda que buscar a degradação do Judiciário poderia tirar a legitimidade das decisões judiciais e gerar insegurança jurídica. "Só uma nação suicida ingressaria voluntariamente em um processo de degradação do Poder Judiciário. Esse caminho nefasto, sequer imaginável na realidade brasileira, conduziria a uma situação inconcebível de quebra da autoridade ética e jurídica das decisões judiciais que, aniquilando a segurança jurídica, incentivando violência contra os juízes e exacerbando a conflitualidade social em grau insuportável, significaria retorno à massa informe da barbárie. Não é esse o nosso destino", afirmou.

Investigação

Peluso disse que o Judiciário é o poder que mais investiga seus próprios vícios, como a corrupção. "É o que, desde as origens, tem feito a magistratura como instituição, a qual foi a primeira a criar, há séculos, na vigência ainda das Ordenações Afonsinas, as corregedorias ou os juízes corregedores, com o propósito específico de velar pela integridade de uma função indispensável do Estado", afirmou o presidente do STF.

Peluso argumentou que a Controladoria-Geral da União "dispõe de competência curta e ação limitada" na fiscalização do Executivo. E afirmou que as corregedorias do Congresso "não são muito mais antigas, nem mais poderosas". "Nenhum dos Poderes da República se reveste do portentoso aparato de controle", enfatizou.

Ele disse ainda que a sociedade confia no Poder Judiciário. Prova disso seria o número crescente de processos nos tribunais de todo o País. "O povo confia, pois, na Justiça brasileira. Se não confiasse, não acorreria ao Judiciário em escala tão descomunal", afirmou.

*Com informações da Agência Estado

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