Pauta do Plenário está trancada por 10 medidas provisórias

Uma das MPs dá preferência, nas licitações, a produtos brasileiros mesmo que o preço seja maior do que o de similares importados

iG São Paulo |

Dez medidas provisórias (MP) trancam a pauta da Câmara dos Deputados. Além de propostas que envolvem licitações, a Câmara deverá decidir também sobre o processo de capitalização da Petrobras e sobre a distribuição dos royalties do pré-sal.

No caso da Petrobras existem duas MPs. A 500/10 autoriza a União a usar o Fundo Soberano do Brasil (FSB) para capitalizar estatais que colocarem ações à venda. Em setembro, a Petrobras capitalizou e teve 3% das ações pelo FSB. Já a MP 505/10 autoriza o Tesouro Nacional emprestar até R$ 30 bilhões para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para pagar os títulos adquiridos.

Em regime de urgência está o substitutivo Senado para o Projeto de Lei 5940/09, do Executivo. Apresentado pelo relator, tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original. O texto dos senadores prevê a compensação, pelo Governo Federal, das perdas de Estados e municípios produtores de petróleo por causa das novas regras de distribuição de royalties.

O projeto enviado originalmente à Câmara tratava apenas da criação de um fundo social para receber recursos do pré-sal destinados a projetos sociais, de educação e saúde pública. Na votação no Senado, foi incorporada ao projeto toda a parte que regulamenta os contratos no regime de partilha de produção, além da nova regra de rateio dos royalties. Esse assunto era tratado pelo PL 5938/09.

Licitações
A pauta também terá a MP 495/10, que regula as licitações. Esse índice será diferenciado por setores e calculado com base em estudos do governo que levarão em conta a geração de emprego e renda, o aumento da arrecadação de impostos e o desenvolvimento e a inovação tecnológicas no Brasil.

Fies
Para tentar substituir o fiador exigido pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), a MP 501/10 permitiu a criação, pelo governo, de um mecanismo que garante o pagamento de empréstimos no caso de inadimplência dos alunos.

O Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC), criado por decreto do Executivo, cobrirá 80% do financiamento concedido aos estudantes de cursos de licenciatura, aos alunos com renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo e meio, ou ao bolsista parcial do Programa Universidade para Todos (ProUni).

Esporte
Com o objetivo de incentivar o preparo de esportistas para os Jogos Olímpicos de 2016, a MP 502/10 cria a Bolsa Atleta de Base (R$ 370 por mês) para financiar atletas iniciantes e a Bolsa Atleta Pódio, que pode chegar a R$ 15 mil para esportistas de alta performance com chances de medalha e que estejam nas primeiras 20 posições do ranking mundial.

* Com informações da Agência Câmara

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