Abrão é presidente da Comissão de Anistia, que causou polêmica ao discutir reparações para vítimas da ditadura

O Ministério da Justiça informou nesta segunda-feira que o professor e advogado Paulo Abrão, de 35 anos, será o novo titular da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ). A nomeação, que ocorre após a demissão do antigo secretário, Pedro Abramovay – que causou polêmica ao propor o fim da pena de prisão para pequenos traficantes, o que desagradou a presidenta Dilma Rousseff – foi publicada hoje no Diário Oficial da União.

Abrão já ocupava a função de presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. Na gestão do ministro José Eduardo Cardozo, ele acumulará as duas funções.

No mesmo dia, o ministério anunciou também a nomeação da nova secretária nacional de Políticas sobre Drogas (Senad): a assistente social Paulina do Carmo Arruda Vieira Duarte, 53 anos. Ela assume o posto no lugar do general-de-divisão do Exército, Paulo Roberto Yog de Miranda Uchôa. O órgão passou a fazer parte da estrutura do Ministério da Justiça no último dia 10.

Abrão está no ministério desde abril de 2007, quando assumiu a presidência da Comissão de Anistia, responsável em levar ao ministro da Justiça o parecer sobre a apreciação dos pedidos de reparação formulados pelas pessoas que alegam terem sofrido perseguição política entre setembro de 1946 a outubro de 1988. A Comissão de Anistia é composta por 24 conselheiros nomeados com vínculo direto ao gabinete do ministro da Justiça.

Durante a sua gestão, foram implantados, entre 2007 e 2010, as Caravanas da Anistia, o projeto Marcas da Memória e o Memorial da Anistia do Brasil – centro de pesquisa e documentação – em construção na cidade de Belo Horizonte. Sua gestão também for marcada pela discussão sobre o alcance da lei de anistia de 1979 em relação aos crimes como a tortura, o que provocou polêmica entre militares.

O novo secretário nacional de Justiça e presidente da Comissão de Anistia é professor licenciado da PUC-RS e professor convidado do Curso de Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília.
Já a secretária nacional de Políticas sobre Drogas, que está no órgão desde o início do governo Lula, em 2003, e que desde 2007 atuava como secretária-adjunta, é especializada em psicologia social, mestre e doutora em Ciências pela Faculdade de Medicina da USP.

Funções

A Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) é divida em três departamentos – o de Estrangeiros (DEEST); o de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação (DeJus) e o de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI). A secretaria tem a missão de coordenar a política de justiça no Brasil, por meio da articulação com os demais órgãos federais, Judiciário, Legislativo, Ministério Público, governos estaduais, agências internacionais e organizações da sociedade civil.

Assuntos relacionados à nacionalidade, naturalização e ao regime jurídico dos estrangeiros, bem como a classificação indicativa de obras audiovisuais (filmes, programas de televisão, DVD, BluRay), jogos eletrônicos, de interpretação, mostras e festivais de filmes e vídeos são alguns dos temas da SNJ.

A secretaria é também responsável pela coordenação da política nacional sobre refugiados e da promoção de ações no combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro. Cabe à SNJ ainda criar medidas para o enfrentamento ao tráfico de pessoas e recupera ativos desviados por corrupção e outros atos ilícitos.

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