Parlamentares criam frente para defender papel do TCU como fiscal

Deputados e senadores criaram, hoje, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Tribunal de Contas da União (TCU)

Agência Brasil |

Deputados e senadores criaram, hoje, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Tribunal de Contas da União (TCU). O objetivo é fortalecer as prerrogativas do órgão de fiscalizar obras que recebem recursos da União e evitar que o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em discussão no Congresso, retire algumas dessas competências.

O presidente do TCU, Ubiratan Aguiar, que participou do lançamento da frente, informou que o órgão já analisa duas medidas para dar mais transparência ao uso de recursos públicos pelo Poder Executivo. Aguiar disse que no dia 24 de agosto o tribunal deixará à disposição dos cidadãos um cadastro nacional de gestores e de empresas que praticaram irregularidades com dinheiro público.

Esta lista, que está em fase de elaboração, poderá ser conferida na página do TCU na internet. “Existem várias ações julgadas pelos tribunais de Contas dos estados que sequer temos conhecimento. O que o cadastro fará é unificar as informações com o nome dos gestores e das empresas”, disse Aguiar.

No dia 31 de agosto, o órgão passará a publicar na internet todos os processos julgados. “Nos tornaremos um tribunal virtual porque todos os processos estarão disponíveis na internet”, disse o presidente do TCU.

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