Chico Alencar (PSOL-RJ) vê relação entre norma e as antigas capitanias hereditárias, no que considera uma medida antirrepublicana

A distribuição de gabinetes na Câmara favoreceu hoje 12 novos deputados ao dedicar a eles os escritórios de seus parentes que estão em fim de mandato e não foram reeleitos. Segundo o ato 68 da Mesa Diretora da Câmara deste ano, o cônjuge, pai, filho ou irmão de titular não-reeleito ficaram dispensados de sorteio pela localização do novo gabinete.

Para o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), a norma resgata o sistema de capitanias hereditárias no Congresso Nacional. “Isso retoma um sistema antirrepublicano, ferindo a impessoalidade da figura pública.” Para Alencar, promover privilégios a parentes na Câmara é uma postura de um Brasil Colonial ou resquício do período absolutista.

Entre os beneficiados, está a deputada eleita Iracema Portela (PP-PI), que vai herdar o gabinete 924 do marido Ciro Nogueira (PP-PI), que foi eleito senador neste ano. Lucio Vieira Lima (PMDB-BA) vai herdar as dependências deixadas pelo irmão Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), que tentou vaga no governo da Bahia, mas não foi eleito.

Mãe 'herda' estrutura do filho senador

Uma mãe também se beneficiou com a saída do filho da Câmara: é o caso de Nilda Gondin (PMDB-PB), mãe de Vital do Rego Filho (PMDB-PB), o Vitalzinho, que também virou senador neste ano. Colega de Vitalzinho, Wilson Santiago também deixou de ser deputado para virar senador pelo PMDB da Paraíba, e deixa seu gabinete para Wilson Filho.

Os outros deputados que vão herdar gabinetes são Arthur Lira (PP-AL), Bernardo Santana de Vasconcellos (PP-MG), Cida Borghetti (PP-PR), Fabio Trad (PMDB-MS), Felix Junior (PDT-BA), Marllos Sampaio (PMDB-PI), Mendonça Filho (DEM-PE) e Weliton Prado (PT-MG).

A localização do escritório é considerada estratégica pelos deputados. Os escritórios mais próximos do plenário, por exemplo, são os mais desejados. A maioria deles, porém, situa-se no Anexo IV da Câmara, que fica a uma distância de centenas de metros de caminhada do plenário.

O único deputado eleito que abdicou da vantagem por parentesco foi Gabriel Guimarães (PT-MG), filho de Virgílio Guimarães (PT-MG). A localização do gabinete do seu pai era considerada muito pouco privilegiada, no Anexo III da Câmara. No sorteio, ele teve sorte, e conseguiu um gabinete considerado mais bem localizado, no Anexo IV.

Deputado escolhe escritório da ex-mulher

Mas o fato mais curioso na definição dos gabinetes é a decisão do deputado eleito Newton Cardoso (PMDB-MG) por ter escolhido justamente o gabinete da ex-mulher, a deputada Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG) que deixa a Câmara neste mês. Como não é mais casado, Cardoso não conseguiu o gabinete pela regra de parentesco, mas teve prioridade na escolha por ter mais de 60 anos, o que também concede créditos de preferência na escolha.

O sorteio de gabinetes hoje pela manhã foi conveniente para o deputado eleito Natan Donadon (PMDB-RO) . Condenado recentemente a 13 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por formação de quadrilha e peculato, ele conseguiu no dia 17 uma liminar do ministro Celso de Mello, do STF, para que possa ser diplomado como deputado. Hoje pela manhã a informação foi oficialmente enviada à Câmara e ele participou do sorteio de gabinetes, no lugar de Marcos Rogério (PMDB-RO), que ficaria na sua vaga.

Alencar, do PSOL, disse que teve conhecimento da norma que favorece parentes na escolha de gabinetes ontem e, ontem mesmo, enviou à Mesa da Câmara o projeto de resolução 239, que revogaria essa previsão. “Mas, infelizmente, mesmo que ele seja acatado, só vai alterar as definições na próxima eleição”, reconhece Alencar.

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