Para resolver precatórios em SP é preciso mudança radical no TJ, diz Calmon

A ministra do CNJ afirmou que o Estado precisa de "choque de gestão" mas que se trata de uma sugestão porque o TJ tem autonomia

Fernanda Simas, iG São Paulo |

Felipe Lampe / Iasp
Eliana Calmon fala sobre precatórios em SP
A corregedora geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon , afirmou nesta sexta-feira que para o Estado de São Paulo conseguir resolver e começar a pagar os precatórios é preciso um “choque de gestão” no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). 

A ministra deu a palestra “A Justiça e os precatórios” em almoço mensal do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), no Jockey Club Cidade Jardim, em São Paulo.

“Aqui tem que ser choque de gestão. O problema é gestão. Tem que tirar tudo para começar do zero", explicou Calmon. Ela completou dizendo que isso significa uma "mudança radical na administração.”

Questionada sobre se isso implica na troca de todos os desembargadores, Calmon disse: "isso eu não sei", e riu.

A proposta do CNJ foi feita, segundo Calmon, a partir de avaliação feita por uma equipe no Estado. Contudo, a ministra ressalta que o Tribunal de Justiça tem autonomia jurídica e, portanto, a corregedoria não pode interferir nesta mudança, apenas sugeri-la. “Isso depende de vontade política”, diz Calmon.

A ministra explica que a corregedoria, durante a avaliação, não confirmou as suspeitas de desvio do dinheiro dos precatórios e de acordos que estariam sendo feitos com escritórios de advocacia. "Recebemos a denúncia de que o Poder Judiciário travava os precatórios para favorecer grupos econômicos e escritórios de advocacia, que compravam esses precatórios."

Para ela o problema encontrado no Estado está na entrega do valor para o pagamento de precatórios para o judiciário. "Nós comprovamos que vários municípios fazem os depósitos, esses depósitos não são liberados por falta de uma estrutura burocrática e que o Estado não engrega os recursos para o Tribunal. O Estado de São Paulo apenas disponibiliza [os recursos]. Isso não está certo."

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Nesta semana, o CNJ retomou as investigações sobre os rendimentos de juízes em São Paulo. Calmon explicou que todos os 354 desembargadores do TJ-SP serão investigados. "Todos serão examinados, mas sem suspeita."

O presidente do TJ-SP, Ivan Sartori, considerou que o termo “investigar” foi usado pela imprensa para “enxovalhar” o judiciário paulista e defendeu a criação de um outro CNJ, mas para a imprensa. "Eu vou falar. Temos o CNJ e vocês não querem o Conselho Nacional de Jornalismo. Ia ter mais responsabilidade."

O processo investigativo sobre movimentações financeiras em 22 tribunais, tanto na área federal como estadual, tinha sido suspenso, em dezembro, por força de uma liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). Mas, em fevereiro, a liminar foi parcialmente derrubada por outra decisão do ministro do Supremo, Luiz Fux, que autorizou a continuidade das investigações, vetando apenas o uso de informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e do Banco Central.

Assim, as investigações na corte paulista deverão seguir critérios de rotina, com o cruzamento de informações das folhas de pagamento com a declaração de Imposto de Renda dos magistrados e servidores. A mesma investigação deve ser feita, de acordo com a ministra, em outros grandes Estados, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Paraná.

Atritos

Eliana Calmon considerou as polêmicas levantadas após o início da avaliação em São Paulo uma consequência da "estrutura fechada, burocrática" do judiciário, principalmente nos Estados maiores. "Eu fui ousada no momento em que disse 'vou entrar [no Tribunal] em SP'. Se não for por bem, vai ser por mal. Esta fase passou. Foi entrar em SP que causou todo esse rebuliço", disse.

A ministra elogiou o trabalho do presidente do TJ-SP e ressaltou que ele possibilitou a abertura do tribunal, a fiscalização por parte do CNJ, enquanto os "magistrados acham que o controle externo do poder é um absurdo."

Precatórios

Para Calmon, o problema do pagamento de precatórios se agaravou com a Emenda Constitucional 62/09, que deu ao judiciário a função de efetuar os pagamentos. "O Executivo saiu do cenário e jogou tudo no colo do judiciário". Mas ela ressalta que os tribunais não têm condições de resolver o problema porque recebem uma parte do dinheiro e não conseguem pagar, por falta de uma estrutura "necessária para o pagamento".

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