Pandora: Conselheiro obriga MPDF a investigar contratos de lixo

Mesmo após denúncias de Durval sobre pagamento de propinas, MP do DF não havia aberto ação para apurar irregularidades

Severino Motta, iG Brasília |

O Conselheiro Almino Afonso, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), restabeleceu na tarde desta terça-feira uma liminar exigindo que a Procuradora-Geral de Justiça do Distrito Federal, Eunice Carvalhido, designe em até 24 horas o promotor Guilherme Fernandes para ajuizar ação contra os gestores e responsáveis pelas licitações dos serviços de coleta de lixo na capital. De acordo com Afonso, há prejuízos de R$ 150 milhões apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e denúncias de pagamento de propinas para impedir investigações.

“Os autos estão a revelar que o Ministério Público do Distrito Federal até agora pretendeu colocar o lixo do DF debaixo do tapete”, diz trecho de sua decisão.

Segundo Afonso, “é de se lamentar” que o Ministério Público do DF tenha aberto um inquérito em 2008 para investigar os contratos do lixo e até hoje não tenham adotado “qualquer medida judicial concreta” para punir os responsáveis por intermináveis contratações emergências que teriam causado prejuízo aos cofres públicos.

O Conselheiro ainda lembra que Durval Barbosa, delator do esquema de corrupção que levou à prisão do então governador José Roberto Arruda, acusou o então chefe do MP do DF, Leonardo Bandarra, de receber dinheiro para evitar investigações dos contratos de lixo.

A liminar foi concedida devido a um pedido das promotoras Ruth Kicis e Suzana Toledo, da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do DF. Elas não aceitaram as conclusões do promotor Ivaldo Lemos, que, após analisar os contratos, não teria encontrado irregularidades e, devido a isso, não propôs ações na Justiça.

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