Padilha: governo não aceita projeto que afete orçamento

Ministro das Relações Institucionais diz que o presidente Lula vai discutir aumento do mínimo com a equipe de transição

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Na reunião do Conselho Político realizada hoje no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva avisou aos seus aliados que não aceitará propostas de reajustes salariais que comprometam o orçamento. "Não vamos permitir que nenhum projeto de lei ou de mudança legislativa que cause impacto orçamentário seja aprovado", disse o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

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Ministro Padilha, das Relações Institucionais
Ele relatou que somente a aprovação da Projeto de Emenda à Constituição (PEC) número 300 - que institui, entre outros pontos, um piso salarial nacional para os policiais militares - causaria um rombo de R$ 43 bilhões. Padilha afirmou que Lula pretende discutir o reajuste do salário mínimo com a nova equipe de transição.

Ele minimizou as pressões de parlamentares aliados por aumentos de categorias específicas - reação ao deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP), o Paulinho da Força Sindical, que chegou a dizer que as polícias pretendem fazer uma greve nacional no início do governo Dilma. "Não vamos permitir que os processo de ajuste fiscal responsável seja interrompido", limitou-se a dizer o ministro.

Padilha disse ainda que o governo pretende levar para votação nas duas Casas Legislativas propostas de consenso até o dia 17 de dezembro, citando como exemplos os projetos do marco regulatório do pré-sal, o código de aviação regional, a proposta de uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e o orçamento de 2011. De acordo com Padilha, o projeto de liberação dos bingos, defendido por aliados, não tem consenso nem mesmo na base de sustentação do governo.

Bloco
O Planalto reagiu à manobra do PMDB de formar um megabloco na Câmara dos Deputados com outros partidos aliados para garantir sua influência no futuro governo de Dilma Rousseff e ter o controle do Legislativo. "Se alguém pensa que com ameaças vai conquistar seus interesses, vai perder", disse  Padilha.

Em entrevista concedida após reunião do Conselho Político, no Palácio do Planalto, Padilha disse que a decisão de escolher os novos nomes para as mesas da Câmara e do Senado, por exemplo, será definida por todos os partidos aliados. "Não é um nem serão dois partidos que vão definir a composição das mesas da Câmara e do Senado", disse. "Não sei se existe 'blocão'. O que sei é que as negociações vão ser feitas por todos os partidos de coalizão do governo."

Na reunião do conselho, o presidente voltou a dizer que Dilma é quem escolherá seus ministros, minimizando as pressões do PMDB por cargos. "Nenhum partido é dono de ministério. As pessoas tem que ter calma em relação à composição do governo. Quem pretende ser ministro tem de ter muita calma", disse Padilha. "Quem for apressado, come cru", declarou.

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