Oposição pode impor dificuldades para o início do governo Dilma

Para aprovar alteração no orçamento do último ano do governo Lula, oposição deve exigir avaliação prévia para crédito suplementar

Danilo Fariello, iG Brasília |

A oposição pode conseguir que todas as Medidas Provisórias que prevêem crédito suplementar com destinação específica sejam submetidas a partir do próximo ano à Comissão Mista de Orçamento (CMO). Neste ano, até agora, o governo federal já publicou MPs que significaram crédito suplementar de quase R$ 40 bilhões. Com essa medida, o governo de Dilma Rousseff teria dificuldade maior de aumentar o Orçamento logo no início de seu mandato, se desejar.

Hoje, as MPs de créditos suplementares têm prazo para votação no Congresso de 120 dias e começam a vigorar a partir da data de edição. Desta forma, mesmo se rejeitada na Câmara ou no Senado, muitas vezes ela pode já ter cumprido seu papel antes da votação. Com a emenda, elas teriam de passar pelo crivo do Congresso antes de valer.

A emenda foi colocada pela oposição como moeda de troca para aprovar a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2010 e 2011. A alteração foi proposta em novembro pelo Executivo, como forma de excluir a Eletrobras da conta do superávit primário e estender a possibilidade de o governo deixar restos a pagar para o próximo ano.

Sem essa aprovação da LDO, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva não consegue fechar as contas, diz o vice-líder do governo no Congresso, Gilmar Machado (PT-MG). “Eu não tenho muita saída, senão aceitar isso.” Para Machado, seu principal papel, hoje, como líder, é aprovar a alteração da LDO e o Orçamento de 2011 até quarta-feira.

Para Machado, a saída para o governo de Dilma tentar reverter essa decisão seria colocar a emenda em discussão novamente no próximo ano, com nova casa e nova composição da CMO. Segundo o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que foi o relator das receitas de 2011, a oposição ainda não fechou uma decisão sobre a votação da alteração da LDO, embora tenha uma tendência mais consolidada a aprovar.

A discussão do Orçamento envolve também as contas de 2010 porque, no texto da mensagem ao Congresso número 169, o governo federal colocou em discussão a alteração da LDO de 2010. Com isso, seria alterada a meta de superávit primário para 2010 de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB) para 3,1%. Para 2011, a meta para o setor público consolidado fica em R$ 117,89 bilhões, sendo R$ 81,76 bilhões para os orçamentos fiscal e da seguridade social.

A oposição entende que a alteração da LDO daria uma folga para as contas do último ano do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar de aumentar a capacidade de investimentos da União, a alteração da LDO também daria uma folga maior para o governo federal cumprir sua meta de 2010, que originalmente era de 3,3%. Sem a alteração, o governo Lula pode se encerrar com pendências acerca da Lei de Responsabilidades Fiscais.

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