Oposição diz que entrará na Justiça contra MP da Copa

Novo regime de contratações flexibiliza licitações para obras da competição

AE |

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A oposição no Senado vai defender a inconstitucionalidade da Medida Provisória 527, que trata de regras específicas para licitações de obras e serviços relacionados à Copa do Mundo de 2014 e à Olimpíada de 2016. Os líderes do PSDB e DEM, senadores Alvaro Dias (PR) e Demóstenes Torres (GO), afirmam que só desistirão da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) se a medida for adotada pelo Ministério Público. Dias informa que o advogado do partido está preparando a ação.

O presidente do DEM, senador José Agripino (RN), lembra que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, já anunciou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF). Agripino vê a iniciativa da presidente Dilma Rousseff de editar essa MP como "prova do desleixo constitucional do governo".

Para Demóstenes, a lei é "absurdamente inconstitucional e escancara as portas da corrupção". "Tudo isso já foi avisado pelos órgãos de controle, pelo procurador-geral da República e até mesmo pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo", destaca.

Da tribuna, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) previu que, se entrarem em vigência, as normas propostas pela medida provisória "resultarão numa dor de cabeça para o governo". "Vai acontecer a indústria dos vazamentos altamente remunerados, além da facilitação dos conluios".

O líder do PSDB lembra que este ano a oposição já entrou com seis Adins no Supremo. A diferença, segundo ele, da que vai tratar da MP da Copa é que agora a iniciativa tem o endosso do procurador-geral da República.

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