Oposição articula para impor rigor em regras de licitações

Presidente do TCU defende regulamentação enquanto parlamentares trabalham para diminuir o poder de fiscalização do tribunal

iG São Paulo |

Enquanto a oposição se articula para reagir no Congresso às ações do governo de tentar reduzir o poder de fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) e flexibilizar as regras para licitações, o presidente do TCU Benjamin Zymler defende a regulamentação da fiscalização. Zymler sugeriu ao presidente da Câmara Marco Maia (PT-RS) que elabore um projeto de lei para regulamentar a fiscalização de obras pela corte.

Para Zymler, a forma como o TCU deve preceder está no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, encaminhado ao Congresso pelo Executivo. “Há maturidade suficiente para uma lei definitiva, uma lei ordinária que não fosse discutida e revisada todo ano”, pontuou o presidente do TCU.

A LDO este ano traz algumas alterações referentes à fiscalização do TCU nas obras. Entre elas, está a determinação de que só depois de uma decisão monocrática de um ministro ou do plenário do TCU, relatório indicando irregularidades em obras poderá ser encaminhado ao Congresso.

Zymler minimizou as mudanças e disse que essas alterações devem atrapalhar a atividade dos técnicos e ministros do TCU. “A mudança é pontual. Não traz repercussão real. Não muda a realidade no mundo”, disse. E lembrou que, no ano passado, as auditorias feitas pelo TCU resultaram em economia de R$ 2,6 bilhões em suspensão de repasse para obras irregulares e revisão de contratos.

Agência Brasil
ACM Neto anunciou que vai obstruir os trabalhos na Comissão de Orçamento
Oposição

O líder do DEM na Câmara, ACM Neto (BA), anunciou que o partido vai obstruir os trabalhos na Comissão de Orçamento e que pretende levar a tática também para o plenário da Casa a partir da próxima semana. ACM Neto afirma que a oposição não aceita a mudança proposta pelo governo. "Não vamos aceitar retirar qualquer poder de fiscalização do TCU".

Devido ao número reduzido de parlamentares da oposição no Congresso, porém, a obstrução poderá servir mais para marcar uma posição, arrastar algumas votações e forçar o debate do que para impedir o governo de aprovar suas propostas.

Outro ponto de tensão é a intenção do governo de incluir em uma Medida Provisória um regime especial de licitações visando a investimentos de infraestrutura para a Copa do Mundo e a Olimpíada. Apesar de o DEM ter aceitado participar da negociação com o governo sobre o tema, ACM Neto afirma que foram feitos mais de 20 pedidos de mudanças no texto e nem tudo ficou como o desejado. Por isso, a oposição não pretende facilitar essas mudanças.

Com AE e Agência Brasil

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