Oposição ameaça MP que reestrutura funcionalismo

Para não cair, MP que reestrutura carreiras do serviço público tem de ser votada até 3ª. Oposição ameaça com falta de quórum

Severino Motta, iG Brasília |

A oposição ameaça não votar a medida provisória (MP) que reestrutura as carreiras do serviço público federal. Se não for apreciada até amanhã, a matéria, que deve custar R$ 31,7 milhões aos cofres da União entre 2010 e 2012, perde sua validade. O líder da minoria no Senado, Álvaro Dias (PSDB-PR), disse que caberá ao governo alcançar o quórum de 41 senadores, o que pode ser problemático numa semana com feriado.

“Por mais mérito que essa medida possa ter, ela fica em suspeição por ser feita em ano eleitoral. É, para dizer o mínimo, uma imprudência do governo editá-la agora. Poderia muito bem ter feito isso no ano passado. A posição convalidar é exigir demais”, disse Dias.

Segundo ele, a oposição pode pedir verificação de quórum – quando há uma contagem dos senadores presentes - e tentar derrubar a sessão desta terça-feira, quando a MP tem de ser apreciada.

Apesar da pressão, o vice-líder do governo, Gim Argelo (PTB-DF), acredita que a base conseguirá convencer a oposição da necessidade de se votar a matéria. A intenção é alcançar um acordo e votar a medida provisória sem a necessidade de verificação de quórum. Se isso não for possível, a base colocará o número necessário de senadores para votar a MP, garante Gim.

Fora a MP, não deve haver outra votação no plenário do Senado. A base se prepara para a semana que vem, quando quer iniciar a votação dos projetos do pré-sal. Para isso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve retirar a urgência constitucional que colocou nas matérias – uma exigência da oposição para votar os projetos.

Câmara

A semana de Corpus Christi também não deve ser produtiva na Câmara. Há oito medidas provisórias trancando a pauta. O governo não quer votar as matérias para evitar que elas cheguem ao Senado, onde também trancariam a pauta e dificultariam a votação dos projetos do pré-sal.

Segundo o líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP), se houver quórum, a intenção é votar o projeto que libera a utilização de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para implementação de projetos de banda largas nas escolas.

Também é possível que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria um piso salarial para bombeiros e policiais militares entre na pauta. Tudo vai depender de um acordo a ser fechado na terça-feira.

Vaccarezza redigiu um novo texto para a PEC, retirando o valor dos salários da proposta, que agora seriam fixados por lei complementar. Com isso, a proposta deixaria de ser um problema para o governo. Caso as entidades de classe aceitem o novo texto, é possível que na quarta-feira a matéria seja apreciada.

Para ter êxito nas votações, a base ainda enfrenta outra dificuldade. Numa semana em que o quórum deve ser baixo devido ao feriado, a oposição segue em obstrução. Ela quer que a Câmara conclua a votação da Emenda 29, que destina mais recursos para a saúde.

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