Para não cair, MP que reestrutura carreiras do serviço público tem de ser votada até 3ª. Oposição ameaça com falta de quórum

A oposição ameaça não votar a medida provisória (MP) que reestrutura as carreiras do serviço público federal. Se não for apreciada até amanhã, a matéria, que deve custar R$ 31,7 milhões aos cofres da União entre 2010 e 2012, perde sua validade. O líder da minoria no Senado, Álvaro Dias (PSDB-PR), disse que caberá ao governo alcançar o quórum de 41 senadores, o que pode ser problemático numa semana com feriado.

“Por mais mérito que essa medida possa ter, ela fica em suspeição por ser feita em ano eleitoral. É, para dizer o mínimo, uma imprudência do governo editá-la agora. Poderia muito bem ter feito isso no ano passado. A posição convalidar é exigir demais”, disse Dias.

Segundo ele, a oposição pode pedir verificação de quórum – quando há uma contagem dos senadores presentes - e tentar derrubar a sessão desta terça-feira, quando a MP tem de ser apreciada.

Apesar da pressão, o vice-líder do governo, Gim Argelo (PTB-DF), acredita que a base conseguirá convencer a oposição da necessidade de se votar a matéria. A intenção é alcançar um acordo e votar a medida provisória sem a necessidade de verificação de quórum. Se isso não for possível, a base colocará o número necessário de senadores para votar a MP, garante Gim.

Fora a MP, não deve haver outra votação no plenário do Senado. A base se prepara para a semana que vem, quando quer iniciar a votação dos projetos do pré-sal. Para isso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve retirar a urgência constitucional que colocou nas matérias – uma exigência da oposição para votar os projetos.

Câmara

A semana de Corpus Christi também não deve ser produtiva na Câmara. Há oito medidas provisórias trancando a pauta. O governo não quer votar as matérias para evitar que elas cheguem ao Senado, onde também trancariam a pauta e dificultariam a votação dos projetos do pré-sal.

Segundo o líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP), se houver quórum, a intenção é votar o projeto que libera a utilização de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para implementação de projetos de banda largas nas escolas.

Também é possível que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria um piso salarial para bombeiros e policiais militares entre na pauta. Tudo vai depender de um acordo a ser fechado na terça-feira.

Vaccarezza redigiu um novo texto para a PEC, retirando o valor dos salários da proposta, que agora seriam fixados por lei complementar. Com isso, a proposta deixaria de ser um problema para o governo. Caso as entidades de classe aceitem o novo texto, é possível que na quarta-feira a matéria seja apreciada.

Para ter êxito nas votações, a base ainda enfrenta outra dificuldade. Numa semana em que o quórum deve ser baixo devido ao feriado, a oposição segue em obstrução. Ela quer que a Câmara conclua a votação da Emenda 29, que destina mais recursos para a saúde.

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