ONU pede que STF aceite denúncia contra coronel Curió

Organização diz ter 'eserança' que judiciário brasileiro assegure direito à verdade; Curió é acusado de sequestro nos anos 1970

iG São Paulo |

A Organização das Nações Unidas (ONU) apelou para que o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitasse a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) para abrir um processo contra o coronel da reserva Sebastião Curió Rodrigues de Moura . Para a ONU, a ação é um "primeiro passo crucial para lutar contra a impunidade que permeia o período do regime militar no Brasil".

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Em comunicado emitido na manhã desta sexta-feira, em Genebra, a ONU diz ter "esperança que o judiciário brasileiro irá assegurar os direitos fundamentais das vítimas à verdade e à justiça ao permitir que um processo criminal vá adiante".

Segundo a ONU, a iniciativa dos promotores é um "elemento a muito esperado em direção à responsabilização pelas centenas de pessoas que desapareceram durante os 20 anos da ditadura e que continuam desaparecidas". O comunicado foi emitido pelo Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos.

Curió foi denunciado pelo crime de sequestro qualificado de cinco pessoas na Guerrilha do Araguaia, vítimas que até hoje não apareceram - vivas ou mortas. O coronel comandou as tropas que atuaram na região em 1974, época dos desaparecimentos de Maria Célia Corrêa (Rosinha), Hélio Luiz Navarro Magalhães (Edinho), Daniel Ribeiro Callado (Doca), Antônio de Pádua Costa (Piauí) e Telma Regina Corrêa (Lia).

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A denúncia do Ministério Público não tem precedentes por se tratar de um crime cometido por um responsável militar durante a ditadura, beneficiado por uma ampla Lei de Anistia vigente desde 1979.

Em declarações à Agência Efe sobre esse assunto, o jurista argentino e membro do Grupo de Trabalho da ONU sobre Desaparecimentos Forçados, Ariel Dulitzky, expressou que "as leis de anistia não podem excluir os direitos à justiça, verdade e reparações nos diversos países".

"No caso do Brasil, apoiamos esse avanço. A própria Corte Interamericana de Direitos Humanos também disse que a Lei de Anistia de 1979 é incompatível com a Convenção Americana de Direitos Humanos, não é algo defendido apenas pelo Grupo de Trabalho".

Com Agência Estado e EFE

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