OAB vai ao Supremo para definir validade da Ficha Limpa em 2012

Ordem dos Advogados do Brasil deve ajuizar ação no STF para definir validade da lei para eleições municpipais

iG São Paulo |

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) tentar garantir que a Lei da Ficha Limpa seja válida nas eleições municipais de 2012. A decisão de ajuizar uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) junto ao Tribunal foi tomada nesta segunda-feira pelo Conselho Federal do órgão por maioria de votos.

Para o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, é essencial que o Supremo se manifeste rapidamente e em definitivo sobre a constitucionalidade dessa lei para que não haja mais insegurança jurídica ou dúvidas futuras sobre quem poderá ou não ser candidato.

No final de março, o STF decidiu que a nova legislação não teve validade para as últimas eleições. Com isso, políticos condenados pela Justiça e que tiveram seus votos invalidados no pleito de outubro de 2010 foram reabilitados.

Os termos da redação da ação ainda serão definidos por uma Comissão designada por Ophir Cavalcante, de acordo com o Supremo. A Comissão também conta com Paulo Breda (Alagoas), Orestes Muniz (Roraima), Claudio Pereira (Rio de Janeiro) e Marcus Vinícius Furtado Coêlho, secretário-geral da entidade.

A proposta para que a OAB ajuize a ação foi feita pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Os pedidos foram formulados após audiência entre Cavalcanti e o secretário-geral da CNBB, dom Dimas Lara Barbosa, e a diretora do MCCE, Jovita José da Rosa.

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