OAB irá ao STF contra pensão vitalícia a ex-governadores

Salários, diz o presidente da entidade, são injustos e ferem ¿o princípio da moralidade pública¿ e a Constituição Federal

iG São Paulo |

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou nesta segunda-feira que vai ingressar com ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra todos os ex-governadores ganham, ou pretendem ganhar, pensões vitalícias. Em alguns casos, afirma a entidade, ex-governadores chegam a ganhar até R$ 25 mil por já terem ocupado o cargo.

Recentemente, três ex-governadores pediram a aposentadoria após deixar os cargos: Ana Júlia Carepa (PT), do Pará; Leonel Pavan (PSDB), de Santa Catarina, e Roberto Requião (PMDB), no Paraná. Em 2007, a OAB já havia conseguido no STF a cassação da pensão do ex-governador Zeca do PT, de Mato Grosso do Sul.

De acordo com o presidente da Ordem, Ophir Cavalcante, a decisão de acionar os ex-governadores já foi tomada pelo Conselho Federal da entidade. Agora, caberá às seccionais nos Estados levantar a situação em cada região para que as entidade ingresse com as ações.

Os salários, disse Cavalcanti em nota, são injustos e ferem “o princípio da moralidade pública” e a Constituição Federal.

“Essa prática é um privilégio que acontece há muito tempo no ordenamento de diversos Estados, onde há autorização dessa pensão aos ex-governadores, mas se trata de autorização que fere o princípio da moralidade e quebra a isonomia entre os cidadãos brasileiros, previstos na Constituição Federal".

O presidente da OAB comparou a situação dos ex-governadores, que ganham aposentadoria integral, ao dos cidadãos que contribuem durante 35 anos para receber “aposentadoria miserável”.

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