OAB diz que críticas da Anistia são muito fortes

Entidade considerou fortes demais as declarações do porta-voz da Anistia Internacional sobre a decisão do STF sobre Lei da Anistia

Agência Brasil |

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, considerou fortes demais as declarações do porta-voz da Anistia Internacional, Tim Cahill sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, na prática, não permitiu a punição de quem torturou ou cometeu outros tipos de crimes contra os direitos humanos durante o período da ditadura.

Ophir Cavalcante disse que não concorda com a decisão do Supremo, mas acha que o Brasil tem que ser respeitado pelo caminho que decidiu tomar.

“Dizer que a decisão representa uma mancha moral pra o Brasil é muito forte. O desrespeito aos direitos humanos não é um privilégio só do Brasil, e o nosso país também não é o maior violador de direitos humanos do mundo. Estamos evoluindo”, afirmou o presidente da OAB, que foi a autora do questionamento feito ao STF sobre o alcance da Lei da Anistia.

A decisão do STF foi tomada em abril. Os ministros decidiram manter a extensão da anistia também para os torturadores do Regime Militar. “Nós não concordamos com essa postura. Na verdade, nós lamentamos que o entendimento do STF tenha sido esse, porque nós, da OAB, entendemos que tortura não pode ser tratada como um crime político e sim como um crime comum. Mas se o STF entendeu, mesmo á luz da Constituição de 1988, que a anistia tem que ser ampla, geral e irrestrita, não temos mais nada a fazer”, disse.

As declarações de que a decisão de arquivar o questionamento, tomada pelo STF, representam “uma mancha na moral do Brasil” foram feitas pelo porta-voz da Anistia Internacional, Tim Cahill que considerou fundamental manter o tema em debate e não permitir que a impunidade seja tratada como assunto do passado, de acordo com informações da BBC Brasil.

Para Cahill, a decisão do STF leva à interpretação de que a impunidade predomina no país. “A mensagem que está sendo claramente enviada a policiais e a delegacias é que quando o Estado tortura e mata, não existe punição.”, disse o porta-voz da organização não governamental (ONG).

Em documento sobre as punições no Brasil, a ONG destaca que a questão da Segurança Pública é o principal problema do Brasil e de outros países da América Latina. A Lei da Anistia reflete uma realidade de que certos atos são aceitáveis”, diz a organização.

No relatório sobre o Brasil, a Anistia destaca relatos persistentes de uso excessivo da força, de execuções extrajudiciais e de tortura cometidos por policiais. “Moradores de favelas ou de comunidades pobres, frequentemente sob o controle de grupos criminosos armados, foram submetidos a incursões policiais no estilo militar”, diz o relatório.

Para o presidente da OAB, essas atrocidades realmente refletem resquícios da impunidade, e ainda existem no Brasil “setores” contrários ao reconhecimento dos direitos humanos “Há, ainda uma reação de setores conservadores da sociedade brasileira que não conseguem enxergar que a dignidade do homem é algo que precisa ser respeitado. Os conservadores preferem privilegiar muito mais as questões econômicas e financeiras, o próprio Estado, a propriedade, do que propriamente a defesa da dignidade do ser humano”, destacou Ophir Cavalvcante.

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