'O direito nem sempre é ético', diz Feldman sobre auxílio-moradia

Ex-deputado presidia a Assembleia Legislativa de São Paulo quando benefício foi incorporado ao salário dos deputados

Clarissa Oliveira e Nara Alves, iG São Paulo |

Presidente da Assembleia Legislativa paulista em 2002, o ex-deputado Walter Feldman liderava a Casa na época em que foi aprovada em plenário a incorporação do auxílio-moradia aos salários dos deputados. No dia 26 de dezembro, no apagar das luzes daquele ano, os deputados aprovaram o projeto de lei de nº 719/2002, que previa também a fixação de seus rendimentos em 75% do salário pago aos deputados federais.

Reportagem divulgada ontem pelo iG mostrou que, dos 94 deputados paulistas, 34 são proprietários de imóveis residenciais na cidade. Ainda assim, desde 2003 recebem R$ 2.250 por mês a título de auxílio-moradia pago a todos os integrantes do Legislativo estadual.

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Ex-deputado presidiu a assembleia quando auxílio-moradia foi incorporado ao salário dos deputados
Na época, Feldman defendeu abertamente a incorporação do benefício ao salário, uma medida que, segundo ele, apenas referendava um direito dos parlamentares estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal. Em 2000, a corte havia determinado que o auxílio-moradia de deputados federais deveria ter caráter remuneratório. “Como os deputados federais incorporaram esse benefício, há uma correspondência para os estaduais, então, trata-se de um direito”, dizia Feldmann em 2002.

Passados quase dez anos, Feldman diz que a medida foi tomada após consulta à procuradoria da assembleia e teve apoio de todas as bancadas. Ele investe também na versão de que o plano não era padronizar o pagamento a todos os deputados, independentemente de possuírem residência na cidade. Segundo ele, os parlamentares poderiam optar individualmente por abrir mão do benefício. “É um direito deles, mas, do ponto de vista do debate público, não vejo como defender o fato de um deputado que mora na cidade receber auxílio-moradia”, diz ele. "O direito nem sempre é ético."

O ex-deputado aponta, por outro lado, que é “parte do jogo político” os deputados evitarem ir contra a concessão do benefício. “Até o deputado que tem uma posição ética em relação a este tema sabe que, se abrir um precedente, corre o risco de ter dificuldades de ver seus projetos avançarem na Casa. E, aí, avaliam que há bandeiras mais importantes a serem defendidas”, afirma Feldman. Ele diz que abriu mão da aposentadoria a que teria direito como vereador, deputado estadual e deputado federal. “E todos acham que eu sou um idiota", conclui o ex-deputado, que diz não ter recebido o auxílio-moradia incorporado ao salário, pois deixou a Casa em 2003, quando a medida ainda não havia sido regulamentada.

Devolução

Em reservado, deputados costumam responsabilizar os colegas pela regra sobre o pagamento do benefício. Dizem ser pessoalmente contra a verba, mas alegam preferir não ir contra o sistema. Há, isoladamente, casos como o ex-deputado Diniz Lopes (PR), que diz ter tentado sem sucesso abrir mão do benefício. No entanto, ele permaneceu na Casa por apenas 45 dias, contados a partir de janeiro deste ano. Suplente, ele substituiu Otoniel Lima (PRB), que assumiu uma cadeira na Câmara dos Deputados.

Ninguém me criticou por nada porque não queriam chamar atenção para este assunto

“Como eu moro a 30 minutos da assembleia, não tinha necessidade de receber, mas não há um procedimento para não receber”, afirmou. Hoje superintendente de Saneamento Básico em Mauá, Lopes diz que optou então por pedir à assembleia que fizesse uma doação de mesmo valor à AACD.

Segundo Lopes, isso só foi possível depois que a verba foi depositada em sua conta. A instituição confirma o recebimento de R$ 2.220 e diz que o dinheiro será utilizado na manutenção da entidade. Questionado se não foi criticado por supostamente buscar um ganho de imagem com a doação, Lopes rebateu: “Ninguém me criticou por nada porque não queriam chamar atenção para este assunto”.

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