Número de presos que são réus primários é desconhecido no Brasil

Ministério da Justiça quer modernizar seu sistema de informações penitenciárias e incluir novos dados em sua base

Severino Motta, iG Brasília |

Uma das dificuldades encontradas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e por entidades que buscam alternativas para as prisões é diagnosticar corretamente o sistema prisional brasileiro. Para a obtenção de penas alternativas, um fato importante é que o infrator ou criminoso seja réu primário. A identificação dos casos, contudo, é um problema no País, já que não há estatísticas nacionais sobre o tema.

O Ministério da Justiça tem hoje o mais completo banco de dados das prisões do Brasil. Ele une informações repassadas pelas Secretarias Estaduais de Segurança e as divulga através de uma base de dados chamada de InfoPen. Lá, é possível saber que 49,3 mil pessoas cumprem penas que duram até quatro anos, casos em que, sendo o réu primário, é alta a elegibilidade para a aplicação de penas alternativas. Apesar de tais constatações, nem o ministério nem a Justiça sabe quem está na cadeia após cometer seu primeiro crime de menor potencial ofensivo.

Segundo o presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Jayme Asfora, possuir tais dados é fundamental para se fazer um diagnóstico adequado do sistema prisional e buscar alternativas para as prisões que enfrentam a superlotação e têm falhado na recuperação de prisioneiros.

“Precisamos ter mecanismos de gestão que nos dêem um diagnóstico adequado e atualizado do sistema penitenciário. Acho que o ministério vem colhendo dados e com a nova gestão deve está dando sinais que vai melhorar isso”, disse Asfora, que se intitula um entusiasta das penas alternativas.

O Ministério da Justiça declarou que, a partir desse ano, o InfoPen será reformulado. A ideia é permitir o acesso informatizado e em tempo real às bases de dados dos Estados e acrescentar indicadores. Um deles seria justamente a informação se o preso é réu primário ou não.

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