Posto de ministro foi considerado como o de um “agente político” pelo STF, ficando de fora da súmula que proíbe o nepotismo

O fato da senadora e futura chefe da Casa Civil Gleisi Hoffmann (PT-PR) ser esposa do ministro das Comunicações Paulo Bernardo não configura nenhum impedimento de ordem legal. A avaliação foi feita por juristas ouvidos pelo iG , que não enxergaram na nomeação do casal afronta à súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe o nepotismo.

De acordo com o ministro do STF Marco Aurélio de Mello, um marido e uma mulher podem ser indicados ao ministério, uma vez que cabe ao presidente da República a nomeação. “De início não vejo óbice”, disse. “Num caso como esse, é uma senadora sendo indicada, ela não está lá somente recebendo uma benesse de seu marido. A escolha não é por prestígio dele”, avaliou.

O doutor em Direito Constitucional pela PUC de São Paulo, Erik Pereira, ainda lembrou que o STF excluiu os chamados “agentes políticos” da súmula sobre o nepotismo. Assim, secretários municipais, de Estado e ministros podem ser até mesmo parentes diretos de quem os indica.

“Ministros e secretários estão liberados. Não há problema. Além disso. Os dois estão no mesmo nível hierárquico, não há problema em relação a nepotismo”, explicou. A exclusão dos agentes políticos das regras do nepotismo permitiu, por exemplo, a nomeação da esposa, filho e irmão do governador Beto Richa (PSDB) em secretarias de Estado do Paraná.

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