No veto ou no voto, governo quer se impor sobre Código Florestal

Se no Senado não houver mudança do texto aprovado ontem na Câmara, presidenta ameaça vetar toda a lei e multar produtores ilegais

Danilo Fariello, iG Brasília |

O governo federal ainda está confiante em, depois de perdida a primeira batalha sobre o Código Florestal na Câmara ontem , não haver risco de perder a guerra para o Congresso. Hoje, são duas hipóteses ainda consideradas pelo governo.

A primeira é mudar o conteúdo do texto aprovado na Câmara no Congresso. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RJ), anunciou hoje que isso vai ocorrer. Mas, mesmo sendo alterado o relatório, que será elaborado por Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), conforme antecipou o iG .

A segunda hipótese é o plenário do Senado manter a decisão da Câmara e, mesmo sendo alterado o relatório. Nesse caso, a presidenta Dilma Rousseff, segundo assessores do primeiro escalão do governo ouvidos pelo iG , pode vetar não apenas trechos, mas o conteúdo total do Código.

Essa hipótese é acompanhada de uma ameaça da presidenta já apresentada aos deputados, de não renovar o Decreto que impõe para 11 de junho o fim do prazo de moratória para cobrança de multas por desrespeitos ao Código Florestal hoje em vigor. Sem a extensão do Decreto, mais de 80% dos produtores rurais do pais se encontrariam em posição de ilegalidade e sujeitos a cobrança de multas.

A presidenta quer, portanto, usar a lei a seu favor para pressionar os parlamentares. Haja vista que a tramitação no Senado deverá demorar algumas semanas, já que a votação de ontem abalou as relações entre os partidos, os senadores podem se ver acuados pela medida.

Ligações disparadas


Na tarde de ontem, diante da situação conturbada que atravessa o chefe da Casa Civil, ministro Antonio Pallocci, a própria presidenta Dilma ligou para representantes partidários. Com ligações para governadores do PSB, a presidenta conseguiu trazer os deputados do partido para votar com o governo no Código Florestal ontem.

Alguns partidos, porém, exigiram do governo o chamado “pedágio”, que é a indicação de cargos para os seus correligionários em troca de apoio. A não ter aceitado essa pressão e pela insatisfação que se espalha na base com a anulação de restos a pagar, o governo credita sua derrota.

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