Liminar que suspendeu a decisão do TRE foi deferida pelo ministro Hamilton Carvalhido

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará reintegre ao cargo o prefeito de Novo Repartimento, Bersajone Moura (PSB). A medida vale até que seja publicada a decisão que cassou-lhe o mandato e sejam julgados eventuais embargos de declaração contra a cassação.

O TRE cassou o mandato de Moura por abuso do poder político e econômico praticado nas eleições 2008 e determinou a diplomação e posse da segunda colocada no pleito, Walmira Alves Lima (PR). Ao recorrer ao TSE, o prefeito alegou que a corte paraense determinou que ele deixasse o cargo antes que a decisão sobre a cassação fosse publicada.

O ministro Hamilton Carvalhido deferiu a liminar para suspender a decisão do TRE e determinou que Moura retorne ao cargo. Carvalhido destacou que a jurisprudência do TSE é de que o cumprimento imediato de decisão que importe em afastamento de titular de cargo eletivo tem de aguardar a respectiva publicação, bem como eventual apresentação de embargos de declaração.

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