'Não houve indício de crime', diz Gurgel sobre caso Palocci

Procurador-geral passa nesta quarta por sabatina no Senado para ser reconduzido ao cargo

Valor Online |

Agência Brasil
Procurador é sabatinado nesta quarta-feira
Ao responder sobre as razões que o levaram a arquivar as denúncias de enriquecimento incompatível com a renda do então ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que não houve indícios de crimes. "O que sustentei essencialmente foi que a lei penal não tipifica como crime a incompatibilidade entre o patrimônio e a renda declarada", disse Gurgel, durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Segundo ele, para que fosse possível pedir a quebra de sigilo bancário de Palocci era necessário ter mais provas ou indícios de crimes. "Mas, no caso específico, não havia qualquer indício que a renda tivesse sido advinda de crimes", completou o procurador. "Sequer se podia cogitar de crime de sonegação fiscal já que os valores tinham sido declarados", continuou o procurador.

"Não tínhamos elementos mínimos que permitissem a continuidade das investigações." Gurgel foi indicado pela presidenta Dilma Rousseff para mais dois anos no comando do Ministério Público Federal. Ele está no cargo desde 2009 e, se for aprovado pelo Senado, vai continuar como procurador-geral até 2013.

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