Não há possibilidade de reajuste a Judiciário, diz relator do Orçamento 2012

Pedido de aumento salarial a juízes e funcionários teria impacto de R$ 7,7 bilhões no orçamento

AE |

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O relator do Orçamento de 2012, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou neste sábado que "não há possibilidade" de se conceder o aumento salarial para juízes e funcionários como pede o poder Judiciário. O pedido de aumento salarial, que teria impacto de R$ 7,7 bilhões, foi comunicado pela presidenta Dilma Rousseff ao Congresso por meio de uma mensagem na qual ela mesma avisa não haver previsão orçamentária e que seria necessário o Congresso retirar dinheiro de outras áreas para atender a esta demanda.

Para Chinaglia, a situação atual do projeto de Orçamento não permite atender ao pedido do Judiciário. Ele destacou que existem outras demandas no Congresso para aumentar recursos para as áreas de saúde e agricultura, além de incluir dinheiro para a Lei Kandir, que compensa estados exportadores.

"Eu não vejo possibilidade de beneficiar um só poder com todo este montante", disse o relator ao chegar ao Congresso do PT, em Brasília, neste sábado. Ele destacou que o orçamento está enxuto em relação a gastos com pessoal.

Além do Judiciário, no Legislativo também não há previsão de qualquer aumento de gastos nesta área. Apenas o Executivo terá R$ 1,6 bilhão a mais, mas estes recursos são para resolver situações já negociadas.

Chinaglia acrescentou ainda que é preciso ter cuidado na discussão de qualquer aumento de gastos em virtude da crise internacional. "O Congresso não pode estar alheio às prioridades do país". Ele observou, porém, que a proposta final do orçamento só será votada em dezembro e até lá pode ser que haja alguma negociação sobre o reajuste do Judiciário. Para Chinaglia, no entanto, a "fotografia do momento" não permite discutir o tema.

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