Mudança no modelo de voto não é garantia de transparência

Para especialista, experiência de outros países mostrou que 'corrupção não é atribuição do sistema eleitoral'

Nara Alves, iG São Paulo |

Ponto central da discussão sobre a reforma política, o modelo de voto ainda custa a obter consenso entre os partidos. Hoje, o sistema em vigor no País é o chamado proporcional, em que a soma dos votos da legenda e dos candidatos é dividida pelas vagas de cada Estado. As principais propostas de mudança que passaram pelo Congresso giram em torno do voto distrital, puro ou misto, e do voto em lista, fechada ou híbrida.

O voto distrital é apontado por seus defensores como solução para o aumento da representatividade, aproximando o político do eleitor, o que poderia facilitar o acompanhamento da atividade parlamentar e, como isso, inibir a corrupção. Como todo sistema político, no entanto, há distorções e meios de manipulação.

“Corrupção não é um atributo do sistema eleitoral. Tem a ver com fiscalização, punição, cultura política, educação”, diz o jornalista e cientista político Cristian Klein, autor do livro O Desafio da Reforma Política . Prova disso, diz ele, é caso da Finlândia, que possui um sistema semelhante ao do Brasil e é um dos países mais transparente do mundo nesse quesito.

Agência Estado
Modelo de voto é principal ponto de divergência entre partidos
O modelo clássico de voto distrital puro é o do Reino Unido, segundo Klein. Os britânicos têm 651 representantes distritais, chamados de “comuns” e o partido que eleger a maioria absoluta de “comuns” tem o direito de indicar o primeiro-ministro. Se nenhum partido obtiver maioria, uma coalizão se faz necessária.

Isso aconteceu na última eleição no Reino Unido. Os conservadores conquistaram 306 cadeiras, os trabalhistas, 258 e os liberais, 57. Conservadores e liberais, então, fizeram uma aliança e elegeram David Cameron, que substituiu os trabalhistas após 13 anos de Tony Blair e Gordon Brown. Em troca da aliança, porém, os liberais – que tiveram cerca de 30% dos votos, mas 10% do parlamento – pediram uma revisão no sistema eleitoral britânico na tentativa de corrigir distorções. “Os liberais sempre foram sub-representados. Em 1974, o partido teve 16,3% dos votos, mas só 2,2% das cadeiras. Agora, eles acordaram uma mudança em direção à proporcionalidade”, afirma Klein.

Na Venezuela, onde vigora o voto distrital misto, ou seja, o eleitor vota em uma lista do partido e no candidato de seu distrito, mudanças nas regras que definem geograficamente os distritos favoreceram o presidente Hugo Chávez. “Ele ( Chávez ) privilegiou as áreas rurais onde ele tem maior apoio. Fez com que os distritos rurais tivessem peso igual ao urbano, mesmo tendo menor população”, explica Klein. Não fosse isso, Chávez talvez perdesse a maioria na Assembleia ou, na melhor das hipóteses, teria uma vitória mais apertada.

A manipulação geográfica dos distritos por parte de políticos que querem abarcar regiões onde estão seus eleitores não é de hoje, nem é exclusividade da Venezuela. Nos Estados Unidos, a prática ganhou até apelido: Gerrymandering. Klein conta que o termo surgiu quando, em 1812, o governador de Massachusetts, vice-presidente norte-americano Elbridge Gerry redefiniu as fronteiras distritais, criando um mapa cuja forma que se assemelhava a uma salamandra, que em inglês é salamander.

Lista fechada

O voto em lista fechada, defendido pelo PT, por exemplo, fortalece sobretudo os partidos e, dentro deles, seus principais líderes, que teriam a palavra final na definição da ordem dos candidatos. Se a sigla obtiver nas urnas votos suficientes para eleger 10 deputados, por exemplo, os 10 primeiros seriam eleitos. Isso poderia fazer com que candidatos com votos e menor articulação partidária ficassem de fora.

Ao mesmo tempo, a lista fechada poderia facilitar a participação de grupos minoritários na política, como mulheres ou negros, por meio de cotas. Se um partido decidir colocar na sua lista uma cota mínima de grupos étnicos, pode facilitar a eleição desses grupos.

O sistema é adotado em diversos países da Europa, América do Sul e África, como Espanha, Portugal, Argentina, Uruguai, África do Sul e Israel. O cientista político, que se diz pessoalmente contrário ao sistema, defende que o modelo não é o mais apropriado para o Brasil. “O tamanho do país facilita. Em Israel, por exemplo, são 120 parlamentares. Só São Paulo, são 70 e no Brasil, 513. E no Brasil há muita diferença regional também”, diz.

Klein diz que a lista fechada está intimamente vinculada ao financiamento público exclusivo de campanha. “No Brasil, é por causa do financiamento que se quer a lista fechada porque é a única forma de justificar passar dinheiro público para política. Assim, o dinheiro estaria financiando o sistema político, a democracia, e não um candidato”, afirma Klein.

Na tentativa de aprovar a mudança, parlamentares sugeriram a criação de um sistema com lista flexibilizada, em que parte dos candidatos seria eleita por meio de listas fechadas elaboradas pelos partidos, e parte seria eleita com voto direto, como acontece hoje. A lista flexível é o sistema adotado predominantemente em pequenos países europeu, como Áustria, Bélgica, Dinamarca, Grécia, Holanda, República Checa e Suécia.

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