MST ocupa sede de usina desativada em Minas

Movimento pede desapropriação da usina, desativada desde o início da década de 1990. Incra alega que lei não permite

AE |

Centenas de integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) ocuparam na madrugada de hoje a sede da Usina Ariadnópolis, em Campo do Meio (MG). O MST cobra a desapropriação da antiga usina, desativada desde o início da década de 1990 e cujo processo está bloqueado.

A Superintendência em Minas do Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra-MG) divulgou nota hoje informando que a fazenda, de 3,6 mil hectares, onde funcionava a usina, está impossibilitada de ser desapropriada para fins de reforma agrária e implantação de um assentamento, pois a Lei 8.629/93 proíbe o procedimento em áreas ocupadas.

Conforme o Incra-MG, desde 1997 - quando cerca de 200 famílias do MST, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado (Fetaemg) e ex-funcionários da usina ocuparam o imóvel - a fazenda Ariadnópolis vem sendo alvo de sucessivas invasões. Já foram realizadas reintegrações de posse concedidas pela Justiça, mas a propriedade voltou a ser ocupada. O MST informou ao Incra que 600 pessoas participaram da invasão. A Polícia Militar (PM) não registrou incidentes durante a ocupação.

O instituto divulgou nota assinada pela superintendente Luci Rodrigues Espeschit para rebater um comunicado do MST, no qual aponta "paralisia" da reforma agrária em Minas. O Incra-MG argumentou que em 2007 abriu processo de desapropriação por interesse social (Lei 4.132/62), mas a empresa proprietária da fazenda responde por ações trabalhistas e fazendárias. Em razão de um recurso contra a decretação da falência da empresa no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Incra alega que "está impossibilitado de proceder a desapropriação por interesse social".

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