MP militar critica proposta de vistoria surpresa em quartéis

Procuradora garante que inspeções para apurar as condições a que presos são submetidos fazem parte da rotina do órgão

AE |

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O Ministério Público Militar revidou a iniciativa da Secretaria de Direitos Humanos de criar um grupo para realizar visitas de surpresa em quartéis. Em tramitação na Câmara, o projeto de lei enviado pela pasta também foi criticado por militares . A procuradora-geral militar, Cláudia Márcia Ramalho Moreira Luz, sustenta que as inspeções para apurar as condições a que os presos são submetidos já fazem parte da rotina do órgão.

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"Pode ser desconhecimento da ministra Maria do Rosário. Já fazemos esse tipo de visita e, se ela quiser, pode ir também. Não precisa de lei", disse ao Grupo Estado a procuradora, para quem ainda há preconceito contra as instituições militares.

Integrado só por civis, o Ministério Público Militar é responsável pelo controle externo das atividades das Forças Armadas. Duas inspeções são feitas regularmente nas unidades militares. A primeira atende às recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público e detalha a situação de presos à disposição da Justiça. A segunda abrange presos administrativos.

"É fato que não conseguimos ir todo mês a todas as unidades, especialmente as de difícil acesso no Norte. Somos 56 procuradores e mais de 2 mil unidades", disse Cláudia. Segundo ela, não há relatos recentes de tortura. "O que chega a nós esporadicamente são denúncias de maus tratos, e todas são apuradas."

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Recentemente, os procuradores determinaram alterações na infraestrutura de algumas prisões militares para adequá-las à Lei de Execução Penal. Recomendações sobre o uso de algemas nas unidades e nos deslocamentos também foram feitas, assim como a criação de uma unidade para mulheres em Brasília.

Na segunda-feira, a procuradora realizou uma inspeção de surpresa na única penitenciária militar, o Presídio da Marinha, no Rio. O cenário, segundo ela, é melhor que o das unidades civis. "As celas são arejadas e claras, banheiros confortáveis e com água quente, comida de qualidade, biblioteca e atendimento médico", relatou. Das 105 vagas disponíveis, 31 estão ocupadas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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