MP denuncia suspeitos de superfaturamento na Saúde do Rio

Ex-subsecretário Cesar Romero é acusado de peculato por lesar em quase R$ 5 milhões os cofres públicos

Flávia Salme, iG Rio de Janeiro |

O Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou o ex-subsecretário executivo de Saúde do Estado Cesar Romero Vianna Junior. Ele é acusado de peculato, falsidade documental e fraude em licitações, por um contrato no valor de quase R$ 5 milhões com a empresa Toesa Service Ltda para a manutenção de 111 carros da Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil (Sedesc) usados no combate à dengue.

Cesar Romero foi exonerado logo após o surgimento de denúncias, em maio. A Sedesc realizou uma sindicância interna para apurar indícios de superfaturamento. Romero é primo de Verônica Vianna, mulher do secretário estadual de Saúde do Rio, Sérgio Côrtes. O secretário chegou a ser anunciado pelo governador Sérgio Cabral como futuro ministro da Saúde da presidente eleita Dilma Rousseff – o que não foi confirmado pela equipe da petista. Côrtes não é citado na denúncia do Ministério Público.

Mas o promotor Reinaldo Lomba acusa outras seis pessoas que “conscientes e voluntariamente, em comunhão de ações e desígnios entre si e com pessoas ainda não identificadas, desviaram em proveito alheio a quantia de R$ 1.576.006,36”.

Entre os denunciados estão Michelle Costa da Fonseca, coordenadora de aquisição da superintendência de logística e suprimentos da secretaria; Eliana Ferreira Pires Tavares, coordenadora de licitações da pasta; e Daniel Gomes da Silva, apontado como representante da Toesa responsável pela interlocução com os servidores da Sedesc.

O Tribunal de Justiça do Rio informou que ainda não há registros de que a denúncia foi aceita.

“Vícios insanáveis em dano ao erário”

As investigações começaram em abril, depois de ser divulgado que a Sedesc e a Toesa selaram um acordo no valor de R$ 4,9 milhões para a manutenção de veículos. O Ministério Público afirma que “Cesar Romero e Eliana (...) frustraram, mediante a inserção de cláusulas ilegais e discriminatórias, o caráter competitivo do procedimento licitatório com intuito de obter vantagem em favor da Toesa”.

A denúncia ainda mostra que, em contrato semelhante, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) pagou bem menos para obter os mesmos serviços de manutenção. Enquanto a Sedesc desembolsou quase R$ 5 milhões pelo atendimento de 111 veículos, a Funasa desembolsou R$ 1.129.970 para o cuidado de 193 carros.

O MP ressalta que o preço anual de manutenção ficou em R$ 44.760,00. “Levando em consideração o ano de fabricação e a depreciação dos veículos, este valor anual, em alguns casos, é quase três vezes superior ao seu valor, o que viola o princípio da economicidade”, escreveu o promotor Reinaldo Lomba.

Lomba destaca na denúncia que o próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE) ratificou as irregularidades apontadas pela comissão de sindicância da subsecretaria jurídica da Sedesc. “Percebe-se, às escâncaras, que desde o início do certame havia o propósito de beneficiar a Toesa Service Ltda”, escreve Lomba. O valor do contrato, segundo o promotor, seria suficiente para “a aquisição de uma frota inteira, inclusive, com uma configuração mais recente”.

Irregularidades

Na denúncia, o Ministério Público chama a atenção para os bastidores da licitação. Em dezembro de 2008, o superintendente de vigilância em saúde solicitou a Cesar Romero a contratação emergencial de uma empresa para a manutenção preventiva e corretiva, com entrega de peças, da frota disponível.

Quatro empresas apresentaram propostas, entre elas a Toesa. O procedimento foi impugnado e uma licitação aberta. Cumpridas as exigências do certame, outras três empresas se habilitaram. A Toesa novamente participou.

"O processo inaugurado para a contratação emergencial de sociedade empresária para a manutenção (...)  de 111 veículos foi posteriormente transformado em procedimento licitatório", aponta Lomba, reproduzindo trechos da sindicância realizada pela Secretaria Estadual de Saúde. "As propostas (...) foram revalidadas e utilizadas como estimativa de preços, sem que fossem verificados contratos semelhantes com outros órgãos públicos. A estimativa de preços não refletiu a realidade do mercado", diz o documento.

A denúncia do MP mostra que Scar Rio Peças e Serviços LTDA e Multi Service Comércio e Locação de Veículos LTDA ofereceram, respectivamente, R$ 1.118.865,00 e R$ 1.118.870,00 pela prestação do serviço, enquanto que a Troiakar Danaren Oficina Multimarcas LTDA pediu 5.040.000,00. Toesa Service quis R$ 4.980.000,00.

O promotor destaca os depoimentos de Valdenir Neves dos Reis e de Danillo Costa em que revelam que as empresas Scar Rio e Multi Service - das quais eram representantes - "ofertaram lances por meio de computadores instalados em um mesmo escritório".

Relações pessoais

De acordo com a acusação do Ministério Público, a equipe responsável por cuidar das licitações na Secretaria de Saúde do Rio mantinha relações pessoais.

Além de ser primo da mulher do secretário Sérgio Côrtes, o MP afirma que Cesar Romero indicou para a pasta a coordenadora de aquisição da superintendência de logística e suprimentos, Michelle Costa Fonseca, “pelas relações pessoais que sua genitora mantinha com o pai do denunciado Cesar Romero”.

Também destaca que a coordenadora de licitações da pasta, Eliana Ferreira Pires Tavares, “foi alçada à função por ter trabalhado no Into ( Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia ) com o atual secretário de saúde e defesa civil, onde também atuava como coordenadora de licitações e pregoeira.

Outro lado

A Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil informou que não vai comentar a denúncia, já que Cesar Romero não é mais funcionário da pasta.

Por meio de sua assessoria de imprensa, Romero afirma que está à disposição do MP desde julho de 2010. E acrescenta que após ser dispensado de comparecer ao primeiro depoimento marcado, por uma das promotoras que investigam o caso, Cesar Romero pediu, sem sucesso, um novo agendamento.

O texto ainda diz que Romero recebeu, no último dia 8, notificação para depor nesta quinta-feira (15), mas que no dia 13 a audiência teria sido remarcada para dia 17, próxima sexta-feira. "O que se vê é que os autores da denúncia não estão interessados em esclarecer devidamente os fatos; e também não estão interessados em ouvir os esclarecimentos que eles próprios pediram a Cesar Romero", diz a nota. "Tão logo seja formalmente cientificado da denúncia, Cesar Romero apresentará sua defesa ao Juízo próprio, e examinará com seus advogados as providências eventualmente cabíveis contra os abusos que contra ele estão sendo praticados", conclui o texto.

A assessoria da Toesa até o momento não foi localizada pela reportagem do iG , bem como os representantes de Michelle Costa Fonseca e Eliana Ferreira Pires.

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