MP da Copa é primeiro teste de força de Ideli na Câmara

Ministra articula aprovação de regras menos rígidas nas licitações da Copa e das Olimpíadas, após cinco tentativas frustradas

Naiara Leão e Fred Raposo, iG Brasília |

Recém-empossada , a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) tem como primeiro desafio aprovar na Câmara dos Deputados as novas regras para a contratação de obras para a Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016. Esta é a sexta tentativa de aprovar o texto, que já circulou por cinco outras Medidas Provisórias (MPs), mas acabou barrado pela oposição sob o argumento de que regras menos rígidas comprometeriam a transparência das licitações.

Com objetivo de acelerar as obras de eventos esportivos, o governo tenta agora incluir a emenda que estabelece o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) na MP 527/10, que cria a Secretaria de Aviação Civil com status de ministério.

Prevista para quarta– feira, a votação do RDC é considerada prioridade pelo governo, segundo o líder governista, deputado Cândido Vaccarezza (PT–SP). “Não há acordo, mas vamos colocá-la em votação assim mesmo”, diz. Antes mesmo de tomar posse, a ministra também havia afirmado que sua prioridade, na Câmara, seria a flexibilização das obras da Copa.

Mas como nas outras vezes, a oposição tentará impedir que a emenda seja aprovada. “Somos contra esse contrabando, sob o pretexto de viabilizar as obras da Copa e das Olimpíadas afrouxando demais as regras de licitação. A intenção é evitar que ela seja votada, pois altera uma grande conquista que foi a Lei das Licitações”, afirma o líder do DEM, ACM Neto (BA).

Entenda a proposta de flexibilização de licitação

O RDC é inspirado no “turn-key”, modelo que Londres adota para as obras da Olimpíada de 2012. A expressão inglesa que significa “virar a chave” é uma alusão ao fato de que, depois de licitar a obra, o contratante voltará apenas para inaugurar o empreendimento.

Uma das principais mudanças em relação a Lei 8.666/93, que regulamenta as licitações de obras públicas, está na forma de definir os preços das obras. Hoje, o governo divulga o valor do investimento e as empresas se esforçam para oferecer o orçamento mais em conta e vencer o processo de licitação. No RDC, o governo dará algumas diretrizes orçamentárias e cada contratante oferecerá um preço.

A oposição questiona a possibilidade de que os contratantes combinem um valor mínimo antes de apresentar suas propostas, numa espécie de cartel que elevaria os gastos do governo.

Outro ponto polêmico é o da “contratação integrada”. Ela estabelece que os projetos básico e executivo e a execução da obra sejam contratados de uma só vez. Isso torna o processo mais rápido, mas dificulta o controle e fiscalização de gastos e materiais.

Para garantir que as contratadas não ofereçam preços muito baixos somente para ganhar o processo de licitação, o RDC prevê que os investimentos na obra só poderão em três casos específicos: se acontecer alguma catástrofe natural, diante de uma nova exigência do poder público ou de uma solicitação da Fifa ou do Comitê Organizador Internacional (COI).

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